TJPA - 0804619-31.2023.8.14.0401
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Criminal de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2023 13:10
Decorrido prazo de NATHALIA KAROLINE FRAZAO BRASIL em 13/07/2023 23:59.
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23/07/2023 13:10
Decorrido prazo de MAYARA GABRIELA CONCEICAO DE SANTANA em 13/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 09:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 02:39
Decorrido prazo de MAYARA GABRIELA CONCEICAO DE SANTANA em 13/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 02:39
Decorrido prazo de NATHALIA KAROLINE FRAZAO BRASIL em 13/07/2023 23:59.
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14/07/2023 12:55
Decorrido prazo de NATHALIA KAROLINE FRAZAO BRASIL em 24/04/2023 23:59.
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03/07/2023 15:10
Juntada de Petição de diligência
-
03/07/2023 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2023 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2023 13:58
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2023 09:30
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2023 12:28
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 12:05
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 11:51
Processo Reativado
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21/06/2023 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 11:04
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2023 11:03
Expedição de Certidão.
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01/05/2023 02:28
Publicado Despacho em 28/04/2023.
-
01/05/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
27/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DA CAPITAL GABINETE DA VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO N. 0804619-31.2023.8.14.0401 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1 - Homologo a presente proposta de transação penal. 2 – Remeta-se a Carta Precatória à VEPMA - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas - para fiscalização e cumprimento. 3 - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da remessa da Carta Precatória à VEPMA, para cumprimento da Transação.
Belém, 26 de abril de 2023.
SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito respondendo pela Vara de Carta Precatória Criminal de Belém (Portaria nº 412/2021-GP ) -
26/04/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 12:15
Audiência Transação Penal realizada para 26/04/2023 11:30 Vara de Carta Precatória Criminal de Belém.
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13/04/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 13:13
Desentranhado o documento
-
12/04/2023 13:13
Cancelada a movimentação processual
-
11/04/2023 14:13
Juntada de Ofício
-
11/04/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 13:25
Audiência Transação Penal designada para 26/04/2023 11:30 Vara de Carta Precatória Criminal de Belém.
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11/04/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 10:33
Audiência Transação Penal cancelada para 26/04/2023 11:30 Vara de Carta Precatória Criminal de Belém.
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11/04/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
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07/04/2023 00:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.
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31/03/2023 19:14
Juntada de Petição de diligência
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31/03/2023 19:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/03/2023 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/03/2023 10:01
Expedição de Mandado.
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30/03/2023 14:55
Juntada de Petição de diligência
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30/03/2023 14:55
Mandado devolvido cancelado
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30/03/2023 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2023 13:51
Decorrido prazo de COMARCA DE BELÉM em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 01:00
Publicado Despacho em 17/03/2023.
-
17/03/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
16/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS PROCESSO: 0804619-31.2023.8.14.0401 DESPACHO R.H. 1.
Designo para o dia 26/04/2023, às 11:30 horas, a audiência de apresentação de proposta de transação penal. 2.
Intime-se o autor do fato Manoel Maurício de Vasconcelos, com cópia da carta, para que participe da audiência na data agendada devendo estar devidamente acompanhado de advogado para o ato ou requerer, antes da data da audiência, a assistência da Defensoria Pública. 3.
Conste no mandado que a audiência poderá ocorrer de forma virtual, devendo para tanto o autor acessar o link/qrcode e seguir as orientações indicadas no mandado e acaso não possua os meios necessários para participar da audiência de forma virtual, deve comparecer no dia e horário designados à Vara Criminal de Cartas Precatórias para sua oitiva presencial. 4.
Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à Defensoria Pública sobre a audiência pautada e para que acessem o link/qrcode a ser disponibilizado nos autos para participação no ato. 5.
Junte-se aos autos certidão atualizada de antecedentes criminais do autor do fato.
Publique-se e cumpra-se.
Belém/PA, 15 de março de 2023.
SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito respondendo pela Vara Criminal de Cartas Precatórias de Belém -
15/03/2023 14:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/03/2023 13:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
15/03/2023 13:24
Expedição de Mandado.
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15/03/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 13:16
Audiência Transação Penal designada para 26/04/2023 11:30 Vara de Carta Precatória Criminal de Belém.
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15/03/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
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15/03/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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