07/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
30/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:56

Transitado em Julgado em 09/08/2024
21/06/2024 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.
21/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800228-34.2021.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Termo Aditivo, Execução Contratual] REQUERENTE: Nome: FAMED REMOCOES LTDA - ME Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 1169, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-310 REQUERIDO: Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER Endereço: Rua José Leite de Melo, 975, Planalto, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER Endereço: Rua José Leite de Mello, 975, Planalto, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Diante do silêncio da entidade devedora, homologo os valores indicados pelo(a) autor(a), referentes ao débito principal e aos honorários advocatícios; 2.

Requisite-se o pagamento do débito principal e das custas processuais por intermédio do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Eg.

TJPA (CPC, inciso I do § 3º do art. 535), expedindo-se Ofício Requisitório, vez que contraprestação pelo esforço laboral; 3.

Os honorários devidos aos advogados, por constituírem condenação autônoma em relação ao crédito de seus clientes (Lei n. 8.906/1994, art. 23), devem ser objeto de RPV, visto que inferiores a 40 salários mínimos (teto da RPV no âmbito estadual); 4.

Do exposto, expeça-se ofício requisitório pertinente (RPV ou precatório, conforme o caso) à Procuradoria do ente público devedor, requisitando-lhe o pagamento dos honorários advocatícios no prazo de dois meses, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do CPC; 5.

Caso esgotado o prazo acima, sem cumprimento da obrigação, intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que de direito; 6.

Intimem-se e cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
18/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
24/01/2024 14:07

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
02/11/2023 02:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER em 01/11/2023 23:59.
29/10/2023 03:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER em 26/10/2023 23:59.
30/09/2023 03:57

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:34

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800228-34.2021.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): Nome: FAMED REMOCOES LTDA - ME Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 1169, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-310 REQUERIDO(A)(S): Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER Endereço: Rua José Leite de Melo, 975, Planalto, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER Endereço: Rua José Leite de Mello, 975, Planalto, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos do artigo 910, §1º do CPC, expeça-se precatório no valor de R$ 104.786,69 (cento e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos) em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
04/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 15:34

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/03/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800228-34.2021.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: FAMED REMOCOES LTDA - ME REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALENQUER DECISÃO Vistos, etc.

Não conheço da matéria posta na petição Num. 54129829 - Pág. 1/10 (Contestação), uma vez que os autos tratam de ação executiva, não comportando discussão quanto à matéria de conhecimento.

O procedimento previsto para o processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, dispensa tanto a garantia do Juízo quanto os atos de expropriação, como avaliação, realização de leilão público, arrematação, adjudicação.

A Fazenda Pública é citada para embargar, no prazo de 30 (trinta) dias e não pagar como todos os demais executados em execução por quantia certa.

Nos embargos à execução, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.

Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal.

Dessa forma, à secretaria para que certifique se o Município de Alenquer apresentou Embargos à Execução.

Em caso de não oposição dos embargos, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

CUMPRA-SE.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
09/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 10:58

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:57

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
13/03/2022 00:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER em 07/03/2022 23:59.
27/02/2022 01:32

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER em 24/02/2022 23:59.
11/12/2021 10:35

Juntada de Petição de diligência
11/12/2021 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 15:23

Expedição de Mandado.
06/12/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 12:39

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 00:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER em 14/05/2021 23:59.
14/05/2021 11:59

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2021 10:00 Vara Única de Alenquer.
14/05/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:11

Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 10:00 Vara Única de Alenquer.
27/04/2021 14:10

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2021 17:05

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
18/03/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863928-26.2022.8.14.0301

Natanael Mendonca Dutra

Safrapay Credenciadora LTDA.

Advogado: Wilklerson Ferreira Dutra

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/08/2022 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0862078-34.2022.8.14.0301

Conjunto Residencial Jardim Ipiranga Con...

Irna Clea de Souza Peixoto

Advogado: Jose Francisco Correa de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/08/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0800041-64.2023.8.14.0000

Estado do para

Nutrifos Industria e Com. de Prod. Agrop...

Advogado: Rosilene Soares da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/01/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0015437-51.2018.8.14.0401

Sidney Viana da Silva

Advogado: Gustavo Jose Ribeiro da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2018 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0814353-79.2022.8.14.0000

O P Lima Carpintaria e Marcenaria Eireli...

Tratomaq - Tecnologia em Equipamentos Lt...

Advogado: Adilson Jose Mota Alves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2022 09:45

Exibir Processo