12/03/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2024 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 02:03

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0012969-17.2018.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: CRISTIHAM GONCALVES BARRETO Endereço: RUA QUATRO DE AGOSTO, QD 49, N 32, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-810 DECISÃO R.H.

Ante a certidão de tempestividade, ex vi art. 593 do CPP, ID 109208257, recebo a Apelação interposta pelo Ministério Público.

Assim, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente contrarrazões no prazo legal.

Com a juntada das contrarrazões, encaminhar os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as cautelas de segurança pertinentes.

Int.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [datado e assinado eletronicamente]
24/02/2024 12:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/02/2024 13:18

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 01:26

Publicado Sentença em 15/02/2024.
16/02/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:22

Juntada de Petição de termo de ciência
12/02/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0012969-17.2018.8.14.0401 Autor: Ministério Público Estadual Acusado: CRISTIHAM GONÇALVES BARRETO Vítima: A.F.

Imputação: Art. 302, § 1°, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro.

SENTENÇA Vistos, etc.

O Representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, apresentou Denúncia em 07 de dezembro de 2018, em desfavor de CRISTIHAM GONÇALVES BARRETO, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções punitivas do Art. 302, § 1°, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro.

Consta na Denúncia (ID 34495783, págs. 01-03) que, em 18/04/2014, por volta das 22h30min, na Avenida Bernardo Sayão, o então denunciado conduzia o ônibus da linha Arsenal, n° 31819, placa LPO 2329, em velocidade superior ao permitido, quando atropelou Alexandre de Oliveira Ferreira, que conduzia sua bicicleta e foi surpreendido pelo ônibus que o atingiu e o arrastou por cerca de 20 metros, ocasionando-lhe sua morte.

Narrou a exordial acusatória, que em ato contínuo, o denunciado se trancou no interior do veículo que conduzia e aguardou a chegada dos policiais militares, que acionaram o Centro de Perícias Cientificas Renato Chaves para o procedimento de remoção do corpo e encaminharam o motorista até a Seccional de São Bras.

Após o ocorrido, passou-se a apuração dos fatos nos seguintes termos: depoimento das testemunhas envolvidas, às fls. 09, 11 e 12 (ID 34495767 - Pág. 4 e 7) Interrogatório do réu, em inquérito policial, consoante à fl.15, em que aduziu está trafegando em velocidade compatível com a via, cerca de 40 a 50km/h, quando foi surpreendido pelo ciclista que, subitamente, jogou sua bicicleta no meio da pista, indo para a frente do coletivo, que em decorrência disso não teve como frear ou desviar da vítima, e que foi a primeira vez que se envolveu em ocorrências do tipo. (ID 34495767 - Pág. 10).

A denúncia foi recebida 23 de janeiro de 2019 conforme fl. 178 (ID 34495784 - Pág. 1).

O acusado foi citado ID 34495785.

Resposta à acusação apresentada, em 20/03/2019, às fls. 185-200 (ID 34495787 - Pág. 01-16).

Durante a instrução processual, o depoimento foi registrado pelo sistema audiovisual, sendo realizada a oitiva de 01 (uma) testemunha de acusação, na qualidade de informante e foi decretada a REVELIA do acusado, ID 34495989 e ID 100539747 Na fase do artigo 402 do CPP, o Ministério Público nada requereu.

O Ministério Público, em sede de Memoriais, requereu a condenação do réu pelo crime previsto no artigo 302, § 1°, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, ID 104425511.

A Defesa do acusado, em alegações finais, requereu a absolvição do denunciado, consoante dispõe o art.386, VII do CPP e o princípio in dubio pro reo, ID 105523824.

Consta nos autos certidão atualizada dos antecedentes criminais do acusado, ID 105618990. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de ação penal intentada pelo Ministério Público Estadual, onde se pretende provar a materialidade dos crimes previstos no do Art. 302, § 1°, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro.

Os princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal, em seu art. 5º, LV, foram assegurados ao acusado.

Passo a analisar o caso, através da apreciação do depoimento colhido em Juízo.

A testemunhas de acusação ouvido na qualidade de informante, Elson Barreto, pai da vítima, em resposta às perguntas do Ministério Público, aduziu que, quando chegou ao local do acidente, notou que ônibus se encontrava do lado esquerdo da pista (trata-se de via de mão única), quando o correto seria estar do lado direito da pista, lado em que se situam os pontos de ônibus (ID 34495990, 00:26-01:26min).

Alegou ainda que não havia marcas de frenagem na pista onde ocorreu o acidente, bem como ouviu dos presentes, que lá estavam no momento do acidente, que o coletivo transitava em alta velocidade.

Afirmou que pela distância que o corpo da vítima foi arrastado após a colisão, a velocidade do veículo era consideravelmente alta face à máxima permitida para o local (ID 34495992, 00:01-00:33min).

Ademais, o informante salientou que a vítima transitava, de bicicleta, no lado esquerdo da via, em direção e lado opostos ao do ônibus.

Citou que os presentes no local afirmaram que a vítima não tentou realizar a travessia de um lado para o outro da pista (ID 34495992, 00:50-01:28min).

Em resposta às perguntas da defesa, o informante mencionou que havia cerca de dois carros estacionados na via onde ocorreu o acidente (ID 34495994 01:23min).

Em inquirição residual, do informante, realizada pelo magistrado, foram ratificadas as alegações do primeiro e segundo parágrafo, notadamente a respeito das boas condições de iluminação do local e da vítima não consumir bebidas alcoólicas (ID 34495996, 00:15-01:28min).

Em que pese as diversas tentativas por parte deste Juízo em localizar o acusado, todas restaram infrutíferas, razão pela qual fora decretada a revelia do acusado.

Assim, apreciando o colhido na instrução processual, este Juízo entende que não há elementos suficientes capazes de fundamentar uma condenação em desfavor do réu.

Vejamos.

A única testemunha depoente em audiência de instrução, Elson Barreto, não presenciou o acidente, chegando ao local apenas após a ocorrência do sinistro.

Por sua vez, não conseguiu esclarecer ao juízo as circunstâncias do atropelamento, como a exata posição/condução dos veículos da vítima ou do motorista na via, a fim de esclarecer alguma imprudência por ambas as partes.

Nenhuma outra testemunha fora ouvida.

Na denúncia, o órgão Ministerial aduziu que a vítima tentava atravessar a avenida quando fora surpreendida pelo veículo conduzido pelo denunciado que estaria em velocidade acima do permitido, aduzindo em sede de alegações finais de forma distinta, argumentando que trafegava em direção e lado oposto ao ônibus.

Ademais, não há nos autos a comprovação de que o condutor ora denunciado avançou algum sinal vermelho em sentido incorreto da via ou ainda que houvesse a sinalização de travessia no local do acidente.

Nesse sentido, ainda com a velocidade acima do permitido na via, diante das circunstâncias do referido caso em que a vítima realizou uma travessia de modo repentino, por si só não se mostra como fundamento para a prolação de sentença condenatória.

Outrossim, restou a impossibilidade de o condutor do ônibus evitar a colisão, haja vista que além de estar no sentido correto da via, o próprio veículo é pesado para um freio abrupto ante a proximidade da vítima.

Dito isto, em que pese a morte da vítima estar atestada nos autos pelos documentos de perícia de ID 34495771 – pág. 7-10, ID 34495772 – pág. 1-10, ID 34495773 – pág. 1-10, ID 34495774 – pág. 1-10, ID 34495775 – pág. 1-9, ID 34495776 – pág. 1-4, e tenha restado evidente que o óbito ocorreu em virtude do acidente de trânsito que ora se apura nesta ação penal, não se vislumbra pelas provas acostadas aos autos que o denunciado tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, elementos indispensáveis quando se trata da caracterização do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Dessa maneira, este juízo não tem elementos suficientes para afirmar que o réu deu causa ao acidente por ter agido com imperícia, imprudência ou negligência, avaliação necessária para condenação por tipo culposo.

Neste sentido: LESÕES CORPORAIS CULPOSAS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

ART. 303, CTB.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

Dada a impossibilidade de aferir, pelo insuficiente conjunto probatório colhido nos autos, se o réu conduziu seu veículo em inobservância do dever objetivo de cuidado, inviável a formação de juízo condenatório.

RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Crime *10.***.*89-22, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luis Gustavo Zanella Piccinin, julgado em 23/04/2018, data de publicação: 04/05/2018.

TJ-RS).

Assim, ante o exposto, considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA formulada contra o denunciado CRISTIHAM GONÇALVES BARRETO, devidamente qualificado nos presentes autos, para ABSOLVÊ-LO das sanções contra si formuladas pelo representante do Ministério Público, de haver infringido a norma prevista no art. 302, §1º, IV da Lei n° 9.503/97, com fundamento no art. 386, V do Código de Processo Penal.

Procedam-se às anotações e comunicações devidas, inclusive para fins estatísticos.

Intimem-se o acusado, o Representante do Ministério Público e a defesa.

Na hipótese de o sentenciado encontrar-se em local incerto e não sabido, obter junto ao TRE/PA o endereço atualizado, expedindo mandado de intimação.

Caso não seja localizado, o mesmo deve ser intimado por edital.

Sem custas, ante sua absolvição.

P.

R.

I.

C.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
09/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:13

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 08:56

Juntada de Certidão
05/12/2023 07:28

Conclusos para julgamento
05/12/2023 02:21

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2023 05:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:20

Publicado Despacho em 20/11/2023.
18/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0012969-17.2018.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: CRISTIHAM GONCALVES BARRETO Endereço: RUA QUATRO DE AGOSTO, QD 49, N 32, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-810 ID: R.H.

ESTE PROCESSO FAZ PARTE DA META 2 DO CNJ.

Face os ID´S 104077804 e 103117154, dar vista novamente ao Ministério Público, ressaltando que esta Unidade Judiciária precisa cumprir as metas determinadas pelo TJE-PA neste ano de 2023.

Int.

Após, cls.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
16/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 07:23

Conclusos para despacho
13/11/2023 07:23

Entrega de Documento
11/11/2023 03:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.
30/10/2023 01:43

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0012969-17.2018.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: CRISTIHAM GONCALVES BARRETO Endereço: RUA QUATRO DE AGOSTO, QD 49, N 32, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-810 R.H.

ESTE PROCESSO FAZ PARTE DA META 02 DO CNJ, RAZÃO PELA QUAL PRECISAMOS IMPOR CELERIDADE AO FEITO.

Face o ID 102904425, dar vista NOVAMENTE ao Ministério Público, em cumprimento a claríssima deliberação judicial contida no ID 101893581.

Int.

Após, cls.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
26/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:36

Entrega de Documento
22/10/2023 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:38

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 01:55

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0012969-17.2018.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: CRISTIHAM GONCALVES BARRETO Endereço: RUA QUATRO DE AGOSTO, QD 49, N 32, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-810 R.H.

ESTE PROCESSO FAZ PARTE DA META 02 DO CNJ, RAZÃO PELA QUAL PRECISAMOS IMPOR CELERIDADE AO FEITO.

ESTE PROCESSO É DATADO do ano de 2018.

Este processo precisa ser concluído para que esta Unidade Judicial possa cumprir o índice de eficiência determinado pelo TJPA (IEJUD), nos termos das orientações do CNJ.

DAR VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, para o oferecimento dos memoriais em 15 (quinze) dias.

Apresentado os memoriais pelo Ministério Público, de imediato, dar vista à defesa.

INT.

APÓS, CLS.

Belém/PA, 04 de outubro de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
04/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 07:53

Conclusos para despacho
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0012969-17.2018.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: CRISTIHAM GONCALVES BARRETO Endereço: RUA QUATRO DE AGOSTO, QD 49, N 32, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-810 R.H.

ESTE PROCESSO FAZ PARTE DA META 02 DO CNJ, RAZÃO PELA QUAL PRECISAMOS IMPOR CELERIDADE AO FEITO.

Este processo data do ano de 2018.

Face a certidão contida no ID 101567609 (esclarece o questionamento suscitado pelo douto Defensor Público), que atesta que o acusado fora devidamente intimado, este Juízo DECRETA A REVELIA DO ACUSADO CRISTIHAM GONÇALVES BARRETO, ante a sua ausência injustificada à audiência designada, ID 100539747.

O Ministério Público já se manifestou nos termos do ID 100975083.

Assim, dar vista à Defensoria Pública.

Int.

Após, cls.

Belém/PA, 03 de outubro de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
03/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:56

Decretada a revelia
03/10/2023 11:19

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:19

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 17:28

Juntada de Petição de certidão
27/09/2023 20:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:35

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 01:28

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 11:44

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0012969-17.2018.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: CRISTIHAM GONCALVES BARRETO Endereço: RUA QUATRO DE AGOSTO, QD 49, N 32, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-810 R.H.

ESTE PROCESSO FAZ PARTE DA META 02 DO CNJ, RAZÃO PELA QUAL PRECISAMOS IMPOR CELERIDADE AO FEITO.

Após minuciosa análise, este Juízo constata que resta pendente a devolução do mandado contido no ID 96199145 e respectiva certidão, objeto de cobrança de devolução, como se verifica no ID 98547691, referente a intimação do acusado para participar da audiência, e não sobre a ciência da renúncia de sua defesa anterior, pois este foi cumprido, nos termos dos ID´S 98567383 e 98740078.

Assim, notificar o oficial de justiça responsável pela diligência para que no prazo de 48 (quarenta e oito) hs, proceda a devolução do mandado de intimação, ID 96199145, ante a demora já caracterizada.

Após, retornar os autos conclusos, para nova análise judicial.

Int.

Belém/PA, 25 de setembro de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
25/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:31

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:31

Entrega de Documento
22/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 07:41

Conclusos para despacho
20/09/2023 22:42

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2023 12:00 11ª Vara Criminal de Belém.
21/08/2023 09:17

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2023 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 01:23

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 21:01

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 21:00

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2023 08:50

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0012969-17.2018.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: CRISTIHAM GONCALVES BARRETO Endereço: RUA QUATRO DE AGOSTO, QD 49, N 32, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-810 ID: R.H.

ESTE PROCESSO FAZ PARTE DA META 02 DO CNJ, RAZÃO PELA QUAL PRECISAMOS IMPOR CELERIDADE AO FEITO.

Este Juízo toma ciência da petição de renúncia contida no ID 97411799, razão pela qual determina a exclusão do nome das causídicas requerentes.

Diligenciar acerca do retorno do mandado de intimação ID 96199145.

Sem prejuízo da determinação acima, expeça-se mandado de intimação ao acusado, para que constitua nova defesa, informando que poderá dispor da assistência da Defensoria Pública se assim desejar.

Int.

Após, cls.

Belém/PA, 10 de agosto de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
10/08/2023 15:22

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 14:18

Expedição de Mandado.
10/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:46

Decorrido prazo de CRISTIHAM GONCALVES BARRETO em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 07:55

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 23:06

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
13/07/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 01:03

Publicado Despacho em 11/07/2023.
13/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0012969-17.2018.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: CRISTIHAM GONCALVES BARRETO Endereço: RUA QUATRO DE AGOSTO, QD 49, N 32, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-810 ID: R.H.

ESTE PROCESSO FAZ PARTE DA META 02 DO CNJ, RAZÃO PELA QUAL PRECISAMOS IMPOR CELERIDADE AO FEITO.

A audiência está designada, ID 96110193.

Uma vez cumprida a determinação judicial, ID´S 96410561 e 96567105, proceder a exclusão dos nomes dos advogados que requereram a renúncia do sistema PJE, e através de Ato Ordinatório, intimar a advogada habilitada, nos termos do ID 94834822.

Quanto ao acusado, deve haver o devido acompanhamento acerca do cumprimento do mandado de intimação, ID 96199145.

Int.

Após, cls.

Belém/PA, 11 de julho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
11/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA CRIMINAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Processo n° 0012969-17.2018.8.14.0401 REU: CRISTIHAM GONCALVES BARRETO Por meio deste, fica intimada a Defesa do acusado CRISTIHAM GONCALVES BARRETO, para que, no prazo legal, cumpram o disposto no art. 112 do CPC, conforme determinado no despacho 96410561.

Belém, 10 de julho de 2023.

Roneisy Silva Secretaria da 11ª Vara Criminal de Belém
10/07/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 02:55

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 08:13

Expedição de Mandado.
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0012969-17.2018.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: CRISTIHAM GONCALVES BARRETO Endereço: RUA QUATRO DE AGOSTO, QD 49, N 32, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-810 RH Ante a manifestação de ID 96016159, resta pendente tão somente o interrogatório do acusado, o qual fica designado para o dia 13 de setembro de 2023, às 12:00 horas; Intime-se o acusado.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa.

INT.

Belém/PA, 04 de julho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
04/07/2023 13:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2023 12:00 11ª Vara Criminal de Belém.
04/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2023 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.
15/06/2023 10:48

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:56

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2023 02:47

Decorrido prazo de PEDRO MAUES FIDALGO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:46

Decorrido prazo de PEDRO MAUES FIDALGO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:46

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MORAES FAVACHO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:46

Decorrido prazo de MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:46

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:46

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MORAES FAVACHO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:46

Decorrido prazo de MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:46

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:45

Decorrido prazo de LIVIO SANTOS DA FONSECA em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:45

Decorrido prazo de LIVIO SANTOS DA FONSECA em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:14

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:14

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 08:03

Expedição de Mandado.
14/03/2023 09:20

Expedição de Mandado.
14/03/2023 08:55

Juntada de Certidão
14/03/2023 08:44

Expedição de Mandado.
14/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 03:25

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2023 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0012969-17.2018.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: CRISTIHAM GONCALVES BARRETO Endereço: RUA QUATRO DE AGOSTO, QD 49, N 32, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-810 ID: R.H.

A audiência designada para o dia 28 de fevereiro do ano em curso não se realizou, pelos motivos expostos no ID 87503036.

Assim, designo o dia 15 de junho de 2023, às 11:30hs, para a oitiva das testemunhas de acusação Paula dos Santos Nazaré, a qual deverá ser conduzida coercitivamente, bem como do policial militar Raimundo Pereira Lima, devendo ser observado as deliberações contidas no ID 87503036 para as intimações.

Intime-se o acusado, via mandado de intimação.

Dê-se ciência às partes.

Belém/PA, 10 de março de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
10/03/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:03

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:03

Entrega de Documento
01/03/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 08:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.
01/03/2023 08:23

Juntada de Petição de certidão
01/03/2023 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 08:22

Juntada de Petição de certidão
01/03/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 11:04

Entrega de Documento
08/11/2022 11:22

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 02:54

Decorrido prazo de LIVIO SANTOS DA FONSECA em 19/09/2022 23:59.
08/10/2022 02:54

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA em 19/09/2022 23:59.
08/10/2022 02:54

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO em 19/09/2022 23:59.
08/10/2022 02:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 19/09/2022 23:59.
08/10/2022 02:54

Decorrido prazo de MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
08/10/2022 02:54

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MORAES FAVACHO em 19/09/2022 23:59.
08/10/2022 02:54

Decorrido prazo de PEDRO MAUES FIDALGO em 19/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:03

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:02

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 12:49

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:43

Expedição de Mandado.
01/09/2022 12:42

Desentranhado o documento
01/09/2022 12:42

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 12:33

Expedição de Mandado.
01/09/2022 12:29

Expedição de Mandado.
01/09/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:14

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:08

Juntada de Certidão
15/08/2022 19:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2023 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.
12/08/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:45

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 13:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2022 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
12/05/2022 14:17

Juntada de Petição de certidão
12/05/2022 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2022 04:08

Decorrido prazo de PEDRO MAUES FIDALGO em 11/04/2022 23:59.
14/04/2022 04:08

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MORAES FAVACHO em 11/04/2022 23:59.
14/04/2022 04:08

Decorrido prazo de MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR em 11/04/2022 23:59.
14/04/2022 04:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 11/04/2022 23:59.
14/04/2022 04:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO em 11/04/2022 23:59.
14/04/2022 04:08

Decorrido prazo de LIVIO SANTOS DA FONSECA em 11/04/2022 23:59.
14/04/2022 04:08

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA em 11/04/2022 23:59.
03/04/2022 01:48

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 01:48

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 10:16

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 09:59

Juntada de Informações
24/03/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:41

Expedição de Mandado.
23/03/2022 10:38

Expedição de Mandado.
23/03/2022 10:27

Juntada de Ofício
14/09/2021 08:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
14/09/2021 07:54

Processo migrado do sistema Libra
14/09/2021 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 07:51

OUTROS
10/09/2021 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2021 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/09/2021 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/09/2021 09:27

OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS
10/09/2021 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2021 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/08/2021 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2021 14:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/08/2021 14:10

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/08/2021 13:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PEDRO MORAES FAVACHO (27522249), que representa a parte CRISTIHAM GONCALVES BARRETO (4075583) no processo 00129691720188140401.
22/07/2021 08:27

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
19/07/2021 13:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/07/2021 13:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/07/2021 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2021 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/07/2021 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/07/2021 23:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/07/2021 23:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2021 23:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/07/2021 23:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
07/07/2021 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/07/2021 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/07/2021 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/07/2021 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2021 09:46

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
07/07/2021 09:46

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
06/07/2021 14:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6098-30
06/07/2021 14:10

Remessa - MP
06/07/2021 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2021 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2021 07:42

VISTAS AO PROMOTOR
30/06/2021 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2021 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2021 13:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/06/2021 13:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/06/2021 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2021 13:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/06/2021 13:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
09/06/2021 14:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/06/2021 14:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/06/2021 14:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
09/06/2021 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2021 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ELIADE SERIQUE BARATO
28/05/2021 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/05/2021 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MAURICIO DA ROCHA LIMA
28/05/2021 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/05/2021 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ALAIN GIANNI VILHENA BARROS
28/05/2021 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/05/2021 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/05/2021 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO
27/05/2021 10:58

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
27/05/2021 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 10:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/05/2021 10:56

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
27/05/2021 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/05/2021 10:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/05/2021 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/05/2021 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 10:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/01/2021 09:48

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
18/01/2021 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/10/2020 12:18

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
01/10/2020 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/10/2020 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/10/2020 12:14

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/07/2020 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/07/2020 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2020 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO
23/01/2020 08:16

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/01/2020 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2020 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2020 16:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/01/2020 16:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/01/2020 16:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/01/2020 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 10:02

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/01/2020 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2020 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/12/2019 11:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/12/2019 11:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/12/2019 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/12/2019 11:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/12/2019 10:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/12/2019 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2019 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2019 15:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/12/2019 15:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/12/2019 15:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/12/2019 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2019 11:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/12/2019 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2019 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2019 23:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/12/2019 23:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/12/2019 23:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2019 23:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/12/2019 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : FABIO LUIZ SANTOS WANDERLEY
10/12/2019 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/12/2019 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO DANTAS REIS
10/12/2019 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/12/2019 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES
10/12/2019 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/12/2019 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS
10/12/2019 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/12/2019 13:55

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/12/2019 13:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/12/2019 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2019 13:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/12/2019 13:10

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
09/12/2019 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2019 13:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/12/2019 13:08

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
09/12/2019 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2019 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/12/2019 13:05

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
09/12/2019 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2019 13:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/12/2019 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2019 12:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/11/2019 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2019 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2019 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2019 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO
07/08/2019 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/08/2019 09:48

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
07/08/2019 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2019 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/08/2019 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2019 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/05/2019 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2019 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2019 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2019 13:12

Remessa - DR. RAIMUNDO ANTONIO SILVA AIRES - PROMOTOR
14/05/2019 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2019 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2019 13:56

VISTAS AO PROMOTOR
02/05/2019 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2019 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/05/2019 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/04/2019 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2019 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2019 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/04/2019 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/04/2019 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2019 12:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (26696552), que representa a parte CRISTIHAM GONCALVES BARRETO (4075583) no processo 00129691720188140401.
12/04/2019 12:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
20/03/2019 18:08

Remessa - ADV. LIVIO SANTOS DA FONSECA - OAB/PA 18.701
20/03/2019 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2019 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2019 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO (24639067), que representa a parte CRISTIHAM GONCALVES BARRETO (4075583) no processo 00129691720188140401.
18/03/2019 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO MAUES FIDALGO (9680958), que representa a parte CRISTIHAM GONCALVES BARRETO (4075583) no processo 00129691720188140401.
18/03/2019 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR (26696550), que representa a parte CRISTIHAM GONCALVES BARRETO (4075583) no processo 00129691720188140401.
18/03/2019 11:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO PUGET OLIVA (4069794), que representa a parte CRISTIHAM GONCALVES BARRETO (4075583) no processo 00129691720188140401.
18/03/2019 11:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA (4061940), que representa a parte CRISTIHAM GONCALVES BARRETO (4075583) no processo 00129691720188140401.
18/03/2019 11:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (24324395), que representa a parte CRISTIHAM GONCALVES BARRETO (4075583) no processo 00129691720188140401.
18/03/2019 11:18

VISTAS AO ADVOGADO - Dr.Livio Telefone 982815315 Endereço Av. Governador Jose Malcher nº 80 Fone 32139400 Email: [email protected]
18/03/2019 11:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIVIO SANTOS DA FONSECA (7175098), que representa a parte CRISTIHAM GONCALVES BARRETO (4075583) no processo 00129691720188140401.
18/03/2019 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2019 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2019 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2019 11:04

Remessa - DR. LIVIO SANTOS DA FONSECA - OAB/PA 18.701
18/03/2019 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2019 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2019 09:51

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
11/03/2019 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/03/2019 08:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/03/2019 08:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/03/2019 08:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/03/2019 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2019 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES
28/01/2019 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/01/2019 13:19

OUTROS
25/01/2019 08:53

Citação CITACAO
25/01/2019 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2019 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/01/2019 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/01/2019 10:45

Denúncia - Denúncia
23/01/2019 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2019 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/01/2019 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/01/2019 10:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/01/2019 10:31

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
15/01/2019 10:31

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
15/01/2019 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2019 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2019 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2019 08:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/01/2019 08:42

Remessa - PROMOTOR(A): ALDIR JORGE VIANA DA SILVA
14/01/2019 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2019 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2018 14:24

VISTAS AO PROMOTOR
07/11/2018 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2018 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2018 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2018 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2018 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2018 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/10/2018 13:13

Remessa - of.3114/2018-iml
18/10/2018 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2018 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2018 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/10/2018 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2018 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2018 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2018 09:51

Remessa - of.390/2018-dep.jurunas
11/10/2018 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2018 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2018 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/07/2018 11:36

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
23/07/2018 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2018 09:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/07/2018 09:50

SETOR CORRESPONDENCIA
16/07/2018 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/07/2018 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2018 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2018 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/07/2018 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2018 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2018 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2018 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
11/07/2018 11:05

Remessa - MP- PROMOTOR: ALDIR JORGE VIANA
11/07/2018 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2018 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2018 10:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/06/2018 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2018 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/06/2018 12:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/06/2018 12:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS
10/06/2018 12:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2018

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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