TJPA - 0857857-42.2021.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 01:17
Publicado Sentença em 24/04/2023.
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25/04/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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22/04/2023 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
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20/04/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA Tratam-se de petições dos ID90345319 e 90783019, nas quais as partes formularam proposta de acordo e aceite, respectivamente.
Analisado verifico que o acordo firmado atende aos requisitos legais quanto a legitimidade das partes e legalidade do ato, pelo que HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus regulares efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 20 ambos da Lei n. 9099/95.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487.
III, alínea b do CPC.
Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.
Belém, 19 de abril de 2023 Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial de Belém -
19/04/2023 19:55
Arquivado Definitivamente
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19/04/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 11:42
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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16/04/2023 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
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16/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
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14/04/2023 13:12
Conclusos para decisão
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13/04/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 09:45
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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04/04/2023 09:44
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 12:03
Decorrido prazo de EDSON WANDER ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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15/03/2023 00:21
Publicado Certidão em 15/03/2023.
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15/03/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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14/03/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DA PETIÇÃO ID 80859972, INTIMO O EXECUTADO PARA APRESENTAR A PROPOSTA DE ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CASO CONTRÁRIO, SERÁ ENCAMINHADO PARA SISBAJUD PARA GARANTIA DO JUÍZO.
O REFERIDO É VERDADE.
BELÉM, 13 DE MARÇO DE 2023.
MAICON MESQUITA -
13/03/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 09:06
Expedição de Certidão.
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21/12/2022 00:44
Decorrido prazo de EDSON WANDER ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.
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02/12/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 13:17
Expedição de Certidão.
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03/11/2022 09:04
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.
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27/10/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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25/10/2022 08:02
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 08:02
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
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25/09/2022 02:07
Decorrido prazo de EDSON WANDER ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.
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16/09/2022 17:20
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2022 13:49
Conclusos para despacho
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06/09/2022 13:48
Expedição de Certidão.
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29/08/2022 22:47
Juntada de Petição de certidão
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29/08/2022 22:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/08/2022 09:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
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01/08/2022 09:30
Audiência Una cancelada para 23/08/2022 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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18/07/2022 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/07/2022 13:00
Expedição de Mandado.
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13/07/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2022 09:29
Conclusos para decisão
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07/06/2022 09:28
Expedição de Certidão.
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29/09/2021 11:09
Audiência Una designada para 23/08/2022 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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29/09/2021 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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