13/08/2025 08:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 09/07/2026 11:30, 2ª Vara Criminal de Altamira.
12/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2025 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2025 10:26

Expedição de Informações.
04/07/2025 10:23

Expedição de Ofício.
04/07/2025 10:16

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:15

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
21/04/2025 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
26/02/2025 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 12:32

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
13/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 11:03

Expedição de Mandado.
10/05/2024 11:00

Expedição de Mandado.
02/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 08:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:40

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO 0804736-80.2022.8.14.0005 REU: BENILSON FERREIRA MINEIRO CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, faço a abertura de vista à Defesa para apresentação de RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO.

O referido é verdade e dou fé.

Altamira, 8 de março de 2024 ELIZANE ELLEN CHIARINI DE MOURA Diretora de secretaria
09/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 05:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:02

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2024 07:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
04/12/2023 12:44

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 08:45

Expedição de Mandado.
29/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 09:57

Mandado devolvido cancelado
23/04/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.
09/04/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
09/04/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
09/04/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
06/04/2023 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 12:46

Conclusos para decisão
28/03/2023 12:42

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/03/2023 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 11:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 03:05

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 04:42

Publicado Decisão em 13/03/2023.
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804736-80.2022.8.14.0005 Investigado Benilson Ferreira Mineiro, residente na Rua F, S/N, próximo a panificadora do Nildo Pontes Beata CE, Porto de Moz/PA Vítima: Maria José Cardoso Jardim, residente na Rua Curuá Grande, Vila de Kit Net, Bairro Jardim Independente I, Altamira-PA, CEP 68372-617, telefone (93) 98410-5767.

DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela Autoridade Policial em desfavor de Benilson Ferreira Mineiro, pela suposta prática do crime previsto no art. 129, §9 do CP, ocorrido no dia 04 de setembro de 2022, às 18h40.

O Juízo concedeu ao investigado a liberdade provisória, aplicando medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência.

Inquérito Policial concluído, com o relatório acostado aos autos. É o breve relatório.

Vislumbro que após deferidas as medidas protetivas de urgência, a suposta vítima pleiteou a revogação destas (id nº 78521320).

Sabe-se que embora concedidas em sede liminar, as medidas protetivas não podem viger ad eternum, sob pena de violação de direitos assegurados constitucionalmente ao suposto agressor, tais como o direito de ir e vir, direito à partilha de bens etc.

Em razão disso, revogo as medidas protetivas por entender que a vítima não mais necessita das mesmas.

Ressaltando que em caso de nova violência contra a vítima, esta poderá ser objeto de outro procedimento, sem prejuízo de eventual decreto de prisão preventiva do suposto agressor.

Ademais, considerando que houve a conclusão do Inquérito, abra-se vista ao MP para manifestação.

Ciência à Autoridade Policial.

Intimem-se a requerente e o requerido, expedindo-se carta precatória, se necessário.

Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, serve a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto
11/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 10:03

Expedição de Mandado.
10/03/2023 10:01

Expedição de Mandado.
10/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:36

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
27/02/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 11:34

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59.
09/10/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59.
05/10/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59.
02/10/2022 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59.
02/10/2022 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59.
02/10/2022 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59.
02/10/2022 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59.
02/10/2022 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59.
02/10/2022 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 08:07

Juntada de Ofício
14/09/2022 08:04

Juntada de Ofício
13/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/09/2022 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 02:18

Publicado Decisão em 08/09/2022.
09/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 08:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 04:11

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:00

Expedição de Mandado.
06/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 13:50

Juntada de Alvará de Soltura
06/09/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 13:26

Expedição de Carta precatória.
06/09/2022 13:21

Expedição de Mandado.
06/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:19

Expedição de Mandado.
06/09/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:57

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
06/09/2022 10:23

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2022 08:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
06/09/2022 09:13

Juntada de Ofício
06/09/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 18:30

Juntada de Ofício
05/09/2022 18:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/09/2022 08:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
05/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 13:20

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2022 10:08

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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