20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)
21/05/2023 15:45

Decorrido prazo de MARINALVA SOUSA SANTOS em 10/04/2023 23:59.
25/04/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 08:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 01:03

Decorrido prazo de MARINALVA SOUSA SANTOS em 29/03/2023 23:59.
09/04/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/03/2023 23:59.
09/04/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:03

Decorrido prazo de MARINALVA SOUSA SANTOS em 03/04/2023 23:59.
25/03/2023 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:12

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800546-05.2021.8.14.0104 Requerente Nome: MARINALVA SOUSA SANTOS Endereço: RUA RAIMUNDO NONATO, S/N, VILA DE MURU, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Andar 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

O regular andamento do feito está obstaculizado em virtude da inércia da parte autora, que não atendeu a determinação do despacho de Id nº. 82897862.

A partir da lição cristalina estampada no art. 321, parágrafo único, do NCPC, vê-se que, sendo determinado a parte autora que emende ou complete a inicial, não o fazendo, o juiz a indeferirá.

Dispõe, ainda, o art. 330, IV, do NCPC, que, acaso não atendidas as prescrições do art. 319 do mesmo codéx, a petição inicial será indeferida.

Destaque-se, por oportuno, que a petição inicial deve ser apta a deflagrar regularmente a atividade processual, constituindo-se, assim, em requisito objetivo intrínseco de validade do processo.

No caso em análise, em que pese devidamente intimada, através de seu patrono, conforme certidão de Id nº. 82897862, a parte autora não se desincumbiu de sua tarefa de promover a emendar a inicial juntando os documentos apontados no despacho de Id nº. 82897862.

Diante desta situação, resta configurada a inércia do requerente quanto à adoção das providências que lhe foram determinadas, razão pela qual não se pode admitir o processamento da demanda.

Posto isso, com supedâneo no art. 330, IV, do NCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, também do NCPC.

Defiro a gratuidade judiciária requerida pela parte autora, com base no disposto no artigo 99 e seus §§, do NCPC.

Sem custas e verbas honorárias nesta instância processual, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o prazo recursal, certifique-se e arquive-se os autos caso não haja interposição de recurso e requerimento pendente.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
13/03/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:25

Indeferida a petição inicial
08/03/2023 10:59

Conclusos para julgamento
08/03/2023 10:59

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 11:14

Decorrido prazo de MARINALVA SOUSA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:34

Expedição de Certidão.
11/02/2023 00:41

Decorrido prazo de MARINALVA SOUSA SANTOS em 10/02/2023 23:59.
12/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 08:24

Conclusos para decisão
28/10/2022 08:24

Cancelada a movimentação processual
06/04/2021 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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