TJPA - 0814552-37.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/01/2024 13:21
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 11:19
Transitado em Julgado em 23/04/2023
-
22/04/2023 21:38
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGOS DA CUNHA em 12/04/2023 23:59.
-
07/04/2023 04:11
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGOS DA CUNHA em 03/04/2023 23:59.
-
13/03/2023 00:37
Publicado Decisão em 13/03/2023.
-
11/03/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
-
10/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR: SEBASTIÃO DOMINGOS DA CUNHA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Sebastião Domingos da Cunha em face de Caixa Econômica Federal.
Decido.
O feito foi ajuizado perante Juízo incompetente, uma vez que envolve empresa pública federal, atraindo a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal.
Em consequência, declaro a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos à Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Pará.
Cumpra-se.
Belém, 08 de março de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A2 -
09/03/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 11:09
Declarada incompetência
-
06/03/2023 18:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/03/2023 18:38
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0825216-06.2018.8.14.0301
Hotel Sao Braz LTDA - EPP
Municipio de Belem
Advogado: Felipe Morrissay Rocha de Souza
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/07/2018 09:38
Processo nº 0013532-40.2020.8.14.0401
David Correa Pastana
Ministerio Publico do Estado do para
Advogado: Anamelia Silva Ferreira
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/06/2023 17:49
Processo nº 0119598-29.2015.8.14.0301
Raimundo Lobato Bahia
Manoel Martins Silva
Advogado: Adriana Martins Jorge Joao
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/12/2015 12:53
Processo nº 0007684-58.1995.8.14.0301
William Viana Marques
Banco Meridional do Brasil SA
Advogado: Maria Alice Smania
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/10/2007 11:43
Processo nº 0800418-04.2022.8.14.0054
Irinaldo Teixeira Lima
Advogado: Leonardo Barros Poubel
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/05/2022 16:34