03/12/2024 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/12/2024 08:23

Baixa Definitiva
01/11/2024 00:17

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO.

INVIABILIDADE.

VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADAS.

PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM A PROVA JUDICIALIZADA.

ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA.

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL.

PLEITO ABSOLUTÓRIO AFASTADO.

CONDENAÇÃO MANTIDA. 1.

Na espécie, a palavra da vítima, corroborada pela prova judicializada, afasta a possibilidade de desclassificação do crime de roubo para furto simples, uma vez demonstrado que o apelante abordou o ofendido mediante constrangimento físico e força intimidativa a fim de subtrair a res furtiva, praticando, portanto, o núcleo do art. 157 do CP. 2.

Destarte, mantida a condenação pela prática de roubo, inviável acolher o pleito absolutório fundado no princípio da insignificância, porquanto tal princípio é inservível para tornar atípicos crimes perpetrados com violência ou grave ameaça.

Precedente do STJ.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Primeira Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão plenária virtual, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Belém (PA), 21 a 29 de outubro de 2024.

Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora
30/10/2024 15:37

Juntada de Petição de termo de ciência
30/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:34

Conhecido o recurso de DAVID CORREA PASTANA (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 05:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:59

Conclusos para julgamento
04/09/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:35

Cancelada a movimentação processual
25/11/2023 06:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:26

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
14/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:31

Recebidos os autos
14/06/2023 09:31

Juntada de despacho
05/06/2023 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
05/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:17

Juntada de Petição de apelação
12/05/2023 00:22

Decorrido prazo de DAVID CORREA PASTANA em 11/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:26

Decorrido prazo de DAVID CORREA PASTANA em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:30

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:15

Recebidos os autos
10/03/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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