14/09/2025 04:09

Decorrido prazo de KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
14/09/2025 04:09

Decorrido prazo de KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:05

Juntada de ato ordinatório
26/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/10/2024 11:41

Decorrido prazo de KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:21

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 19/09/2024 23:59.
05/10/2024 07:42

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 19/09/2024 23:59.
07/09/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 03:20

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0823522-60.2022.8.14.0301.

EXEQUENTE: KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA.

EXECUTADA: LOJAS AMERICANAS S.A. (B2W COMPANHIA DIGITAL).

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

A Executada teve deferido um novo pedido de recuperação judicial (Processo n.º 0803087-20.2023.8.19.0001, em trâmite na 4ª Vara Cível e Empresarial do Rio de Janeiro, TJRJ).

Em face da orientação instituída no Enunciado 51 do FONAJE, segundo a qual os processos existentes nos Juizados Especiais contra empresas sob recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, fica a Secretaria autorizada a expedir, se houver requerimento pela parte Autora, a certidão de crédito e/ou outra documentação necessária à habilitação do crédito da autora no Juízo da Recuperação, assim como autorizado está o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado, restando à parte Demandante buscar a via executiva caso o pagamento não seja satisfeito no Juízo da massa.

Assim, considerando a perda superveniente do objeto desta ação, diante impossibilidade de se efetivar penhora sobre o patrimônio de qualquer pessoa jurídica que se encontre em processo de recuperação judicial, nos termos da Lei n.º 11.101/2005, JULGO EXTINTO o processo, nesta fase, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC.

A certidão de crédito judicial, se requerida pela parte interessada, deverá ser expedida, observando o valor mais atualizado informado nos autos.

Sem custas e sem honorários (Lei n.° 9.099/1995, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos. (Documento datado e assinado digitalmente).

ALESSANDRA ISADORA VIERIA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
04/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/09/2024 11:30

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
17/06/2024 02:42

Decorrido prazo de KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
16/06/2024 02:05

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024 02:05

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024 02:05

Decorrido prazo de KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:31

Publicado Despacho em 06/06/2024.
07/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0823522-60.2022.8.14.0301.

DESPACHO Vistos, etc., 1.

Considerando o decurso do tempo, intime-se a parte Requerida para informar, no prazo de 05 dias, o andamento do processo de recuperação judicial. 1.1.

Em caso de homologação do plano de recuperação, juntar aos autos a decisão. 2.

Decorrido o prazo acima ou apresentada a manifestação, certificar o que houver e fazer a conclusão.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar da 7ª VJEC da Comarca de Belém
04/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 19:57

Expedição de Certidão.
07/12/2023 06:02

Decorrido prazo de KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 02:38

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:31

Decorrido prazo de KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:23

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0823522-60.2022.8.14.0301 REQUERENTE: KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS S.A.

DESPACHO Vistos, etc., Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, sobre a petição de ID 91230266.

Após, conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, auxiliar da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
28/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 01:52

Decorrido prazo de KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
09/07/2023 00:58

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 03/05/2023 23:59.
09/07/2023 00:58

Decorrido prazo de KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
08/07/2023 03:16

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:33

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:32

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 10/04/2023.
09/04/2023 01:05

Decorrido prazo de KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.
09/04/2023 01:05

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 29/03/2023 23:59.
09/04/2023 01:05

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 28/03/2023 23:59.
06/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:42

Conclusos para despacho
03/04/2023 14:42

Juntada de Certidão
29/03/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:34

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:34

Decorrido prazo de KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:13

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 21/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:30

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N. 0823522-60.2022.8.14.0301.

REQUERENTE: KEILA ELOISE NOBRE BACELAR.

REQUERIDA: LOJAS AMERICANAS S.A..

SENTENÇA Vistos, etc., Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

A presente demanda trata de pedido de indenização por danos morais ocasionados à Autora pela Ré em razão no atraso da entrega de um aparelho de videogame adquirido pelo site da Acionada.

A Requerente informou que efetuou a compra em 30/11/2021, sob a “promessa” de que o produto seria entregue em 03/12/2021, conforme prints juntados aos autos extraídos do site da Acionada.

Ultrapassado o prazo indicado, a Acionante se dirigiu a uma das lojas físicas da Requerida, oportunidade na qual realizou contato telefônico com a central de atendimento para obter informações sobre o produto, visto que, ao visualizar o rastreamento da compra, observou que o status foi alterado para “aguardando estoque”.

Na ocasião, descobriu que não havia o produto adquirido disponível para envio imediato e que a Acionada estaria aguardando a chegada de nova compra, sem indicar um valor.

Ocorre que a Autora adquiriu o produto devido à informação de que seria entregue no dia 03/12/2021, data anterior ao aniversário de seu filho, que seria presentado com o videogame.

Em contestação, a parte Ré alegou que não havia o que se falar em dano moral porque o presente caso se tratava de mero atraso na entrega e que o produto foi devidamente recebido pela Acionante no dia 27/12/2021.

Realizada a audiência, não houve possibilidade de acordo e as partes não pleitearam a produção de outras provas.

Analisando os fatos narrados e documentos apresentados, especialmente as telas de acompanhamento da remessa do produto contendo informações disponibilizadas pela própria Requerida, verifico que merece prosperar o pleito formulado nos autos para reparação por danos morais sofridos pela Autora.

A questão não trata de mero dissabor, tendo a Demandada vinculado a compra em razão das informações contidas, como data da entrega.

Ademais, verifica-se que em momento algum foi informado à Autora que tal data poderia ser alterada, apenas sendo modificado o status do produto após ultrapassado o prazo inicial dado para seu recebimento.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a Ré, a título de indenização por danos morais, a pagar à Autora a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais).

O valor da condenação será atualizado monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362, STJ) e com juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.

Em caso de descumprimento, a parte Requerida poderá incorrer no disposto no artigo 77, IV, §§1º e 2º, do CPC.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com base no art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, “caput” e 55 da Lei 9099/95.

Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, e se for necessário, requerer a execução do julgado, ocasião em que, se representada por advogado no processo, deverá juntar o cálculo atualizado do valor da condenação, sob pena de arquivamento dos autos.

Em caso de interposição de recurso, de ordem, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Ato contínuo, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se Cumpra-se.

Data da assinatura eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém
13/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:24

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 10:13

Conclusos para julgamento
10/03/2023 10:12

Juntada de Certidão
09/03/2023 07:24

Publicado Sentença em 08/03/2023.
09/03/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO Nº 0810409-44.2019.8.14.0301.

REQUERENTE: R M DO NASCIMENTO CAMARÃO ME (MAISON CREATIVE MÓVEIS).

REQUERIDA: TRACY MELO DE ANDRADE.

SENTENÇA Vistos, etc., Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Em síntese, as partes firmaram contrato de prestação de serviço para fabricação, entrega e montagem de móveis planejados.

No entanto, o Autor alega que a Ré deixou de cumprir o contrato, uma vez que sequer adimpliu o pagamento do valor da entrada (50% do valor total do contrato), tendo efetuado o pagamento apenas de R$6.000,00.

Ocorre que, mesmo com o valor inferior ao que foi pactuado, iniciou a fabricação, montagem e entregou alguns móveis incompletos.

Requereu, ao final, a condenação da Acionada ao pagamento do valor restante do contrato (que totalizava R$14.000,00), além da condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais.

Apresentada a contestação, a parte Ré refutou as alegações da inicial, informando que o pactuado seria uma entrada no valor de R$3.000,00 e o restante do valor ao longo da execução do contrato.

Juntou também comprovantes de depósitos bancários totalizando R$3.000,00, ou seja, confirma que efetuou o valor de R$6.000,00 de um contrato que valia R$14.000,00.

Informou ainda que, devido ao descumprimento contratual por parte do Acionante, necessitou contratar outras empresas para conclusão dos serviços, juntando aos autos os respectivos contratos, que totalizam o valor de R$7.250,00.

Realizada a audiência, não houve possibilidade de acordo.

Foi realizada a oitiva das partes e do Sr.

Kleber, um dos montadores responsáveis pelo serviço executado, na qualidade de informante.

A partir dos documentos juntados com a inicial e com a contestação e do apurado em audiência, infere-se que ambas as partes incorreram em inadimplemento contratual.

Fato é que o contrato firmado não apresenta cláusula expressa sobre a forma de pagamento.

Prints de conversas realizadas via aplicativo whatsapp confirmam que as partes convencionaram de parcelar o valor da entrada, tanto assim ocorreu que o Sr.

Moreno aceitou o pagamento de R$3.000,00 de forma inicial para comprar materiais e tentou acertar o pagamento do restante do valor que considerava como a parcela de entrada ainda.

O prazo estipulado para cumprimento do contrato juntado com a inicial é de 30 dias.

No entanto, pelas datas contidas no recibo apresentado pela Requerida e dos comprovantes de depósitos em conta bancária de terceiro, autorizados pelo Acionante conforme declarado em audiência, o intervalo do pagamento foi de aproximadamente um ano e, ainda assim, não houve o pagamento nem de 50% do valor do contrato.

Vislumbra-se que ambas as partes concorreram para o inadimplemento do contrato.

O Autor deixou de comprovar o mínimo do fato constitutivo do seu direito.

Embora tenha juntado o contrato, não demonstrou com êxito a forma que o pagamento ocorreria.

Por sua vez, a parte Requerida, ao juntar os comprovantes de pagamento, atestou que efetuou o pagamento em período muito além do pactuado entre as partes.

Por conseguinte, não há o que se falar em condenação da Acionada ao pagamento de indenização por dano moral ao Autor, visto que não restou comprovado qualquer abalo moral ou psíquico, enquadrando-se a situação ao caso de mero aborrecimento.

Ademais, conforme se apura das conversas apresentadas, o Acionante deixou de concluir os móveis pela falta de materiais, que não foram comprados porque não recebeu mais dinheiro da Acionada.

Da mesma forma, não merece prosperar o pedido contraposto formulado pela Requerida, considerando que não efetuou o pagamento do contrato no período estipulado, além de não ter demonstrado a ocorrência de dano moral.

Ainda que tenha juntado aos autos as cobranças feitas ao Acionante e suposto prejuízo por não estar utilizando a sua sala profissional com os móveis que até então tinha contratado, não se desincumbiu do ônus de comprovar que realizou o pagamento do contrato de forma correta.

Desse modo, é medida que se impõe a improcedência dos pedidos formulados na inicial e a improcedência do pedido contraposto.

Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

JULGO TAMBÉM IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO pelas razões já expostas.

Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em atenção aos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

Transitado em julgado, de ordem, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, e se for necessário, requerer a execução do julgado, sob pena de arquivamento do feito.

Em caso de interposição de recurso, de ordem, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Ato contínuo, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível
06/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:21

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
26/10/2022 13:42

Conclusos para julgamento
30/09/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:46

Audiência Una realizada para 26/09/2022 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
29/09/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:44

Juntada de Petição de contestação
07/08/2022 05:26

Decorrido prazo de KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
23/07/2022 20:54

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 20:53

Decorrido prazo de KEILA ELOISE BACELAR DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 20:33

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.
22/07/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
19/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 03:02

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 08:30

Juntada de identificação de ar
14/03/2022 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2022 20:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2022 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2022 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2022 12:24

Audiência Una designada para 26/09/2022 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
27/02/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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