12/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/01/2025 08:14

Baixa Definitiva
16/12/2024 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/12/2024 14:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:43

Recebidos os autos
16/12/2024 11:43

Juntada de outras peças
11/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
11/11/2024 08:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:06

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:06

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:27

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 08:06

Recurso Especial não admitido
18/06/2024 09:20

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 08:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/05/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 07:57

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL GOMES PIRES em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:09

Publicado Ementa em 01/04/2024.
28/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0804948-89.2022.8.14.0009 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BRAGANÇA/PA APELANTE: LUCAS DA SILVA CAVALCANTE REPRESENTANTE: DR.

JOAO PAULO ENEAS SOUSA DA SILVA - OAB PA30215 APELANTE: CARLOS DANIEL GOMES PIRES REPRESENTANTE: DRA.

MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA - OAB PA19109 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR.

MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÕES.

ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS.

RECURSO DE LUCAS DA SILVA CAVALCANTE.

PRELIMINAR.

INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA.

REJEITADA.

MÉRITO.

PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPROVIMENTO.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO INICIAL NO MÍNIMO LEGAL.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DE CARLOS DANIEL GOMES PIRES.

PRELIMINAR.

DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

REJEITADA.

MÉRITO.

PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPROVIMENTO.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES.

IMPOSSIBILIDADE.

PLEITO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES.

INVIABILIDADE.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 15 DA LEI 10.826/03.

NÃO CONHECIMENTO.

CONHECER PARCIALMENTO DO RECURSO MANEJADO POR CARLOS DANIEL GOMES PIRES E CONHECER DO INTERPOSTO POR LUCAS DA SILVA CAVALCANTE PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTO DO RECURSO MANEJADO POR CARLOS DANIEL GOMES PIRES E CONHECER DO INTERPOSTO POR LUCAS DA SILVA CAVALCANTE PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.

Este julgamento foi presidido por ______________________________________________.
26/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:18

Conhecido o recurso de CARLOS DANIEL GOMES PIRES - CPF: *85.***.*66-09 (APELANTE) e não-provido
25/03/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:09

Conclusos para julgamento
23/11/2023 17:02

Juntada de Petição de parecer
16/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:06

Recebidos os autos
04/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00