22/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:15

Decorrido prazo de CARLA SOUZA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:14

Decorrido prazo de CARLA SOUZA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 05:35

Decorrido prazo de CARLA SOUZA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
02/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/06/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 08:29

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 08:33

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:31

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:29

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:53

Processo Desarquivado
11/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.
14/07/2023 17:16

Decorrido prazo de CARLA SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:29

Decorrido prazo de CARLA SOUZA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023 00:25

Decorrido prazo de BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO em 17/04/2023 23:59.
18/05/2023 12:10

Arquivado Provisoramente
18/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:07

Arquivado Provisoramente
18/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CARLA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *33.***.*45-80 (INDICIADO)
08/05/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:54

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 08/05/2023 11:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
12/04/2023 12:35

Juntada de Petição de certidão
12/04/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 09:42

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 02:42

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 13:25

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/04/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:05

Expedição de Mandado.
04/04/2023 13:03

Expedição de Mandado.
04/04/2023 12:57

Expedição de Mandado.
04/04/2023 12:55

Expedição de Mandado.
26/03/2023 01:03

Decorrido prazo de CARLA SOUZA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 04:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:19

Decorrido prazo de CARLA SOUZA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:57

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Autos nº 0802558-89.2021.8.14.0201 Considerando a formalização do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, nos termos do §4º do art. 28-A, do CPP designo para o dia 08 de maio de 2023, às 11:00hs, audiência especialmente com o fim de verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade, e – sendo a hipótese – homologar o acordo de não persecução penal.

Intime-se o(a) investigado(a).

Intime-se a Defensoria Pública, ou, preferencialmente, advogado particular – se habilitado nos autos.

Intime-se o Órgão Ministerial.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE COM CELERIDADE! Icoaraci-PA, 15 de fevereiro de 2023.

DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Resp. pela 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci Portaria nº 675/2023-GP
07/03/2023 11:31

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 08/05/2023 11:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
07/03/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:44

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 14:06

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.
24/08/2022 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.
08/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:45

Expedição de Certidão.
23/07/2022 12:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 11:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.
24/06/2022 02:59

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
21/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:56

Conclusos para despacho
02/06/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:06

Juntada de Certidão
07/12/2021 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2021 23:59.
17/11/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
13/11/2021 02:33

Decorrido prazo de BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 05:18

Decorrido prazo de CARLA SOUZA DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 19:37

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:15

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 10:24

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:51

Conclusos para despacho
22/10/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 14:16

Juntada de Petição de parecer
19/10/2021 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:46

Decorrido prazo de 8ª Seccional de Icoaraci em 18/10/2021 23:59.
05/10/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/10/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 03:07

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:38

Juntada de Petição de inquérito policial
01/10/2021 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2021 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:01

Concedida a Liberdade provisória de CARLA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *33.***.*45-80 (FLAGRANTEADO).
28/09/2021 15:50

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/09/2021 01:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 01:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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