18/07/2023 21:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 29/05/2023 23:59.
07/06/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
22/04/2023 23:35

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 12/04/2023 23:59.
19/04/2023 03:37

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0836175-36.2018.8.14.0301 Autos de [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Nome: JAIR DINELLI MALHEIROS Endereço: Passagem Heróis de Montesse, 54, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-580 Nome: TELEFONICA BRASIL S/A Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, 1376, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-936 DESPACHO Dada a aparente divergência entre a assinatura aposta na procuração de ID 5071214 e no RG de ID 5071099, intime-se o autor, por oficial de justiça, para informar seus dados bancários no prazo de cinco dias a fim de receber o valor objeto do acordo de ID ou, caso deseje que o montante seja recebido por seu advogado, outorgar em favor deste outra procuração com poderes especiais para “receber e dar quitação”.

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente).

Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
17/04/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 05:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 30/03/2023 23:59.
05/04/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:14

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:04

Publicado Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0836175-36.2018.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Reclamante: Nome: JAIR DINELLI MALHEIROS Endereço: Passagem Heróis de Montesse, 54, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-580 Reclamado: Nome: TELEFONICA BRASIL S/A Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, 1376, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-936 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

O autor confirmou a celebração do acordo de ID 74729010, mas não informou dados bancários para transferência do valor depositado pela parte ré.

Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 74729010 e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).

Intime-se o autor, mais uma vez, para informar dados bancários para receber a quantia que lhe cabe e, atendida a determinação acima, expeça-se alvará de transferência do valor existente em subconta judicial vinculada ao feito.

Em seguida, certifique-se ocorrido e, na sequência, arquive-se e dê-se baixa no processo.

Caso o autor não informe seus dados bancários, proceda-se de acordo com o disposto no artigo 2º, §2º, da Lei estadual nº 6.7502005, segundo o qual §2º Os saldos de todas as contas-controle e sem movimentação dos saldos há mais de três anos, compreendendo o principal e os rendimentos financeiros, serão transferidos permanentemente para a Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, constituindo-se receita pública, podendo ser aplicados pelo Poder Judiciário de conformidade com a previsão orçamentária do Poder, em obras e programas que visem a modernização do Judiciário. voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
08/03/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:22

Homologada a Transação
03/03/2023 11:21

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:21

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
09/10/2022 04:51

Decorrido prazo de JAIR DINELLI MALHEIROS em 07/10/2022 23:59.
20/09/2022 09:00

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 10:36

Expedição de Mandado.
26/08/2022 00:02

Publicado Despacho em 25/08/2022.
26/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
23/08/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:16

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:16

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 11:52

Juntada de intimação de pauta
08/10/2019 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2019 10:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2019 00:53

Decorrido prazo de JAIR DINELLI MALHEIROS em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 00:53

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 02/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 13:19

Conclusos para decisão
26/09/2019 13:17

Juntada de Certidão
25/09/2019 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2019 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 09:37

Juntada de Certidão
17/09/2019 13:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2019 12:49

Juntada de Petição de identificação de ar
27/03/2019 11:52

Conclusos para julgamento
27/03/2019 11:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 11:51

Audiência conciliação realizada para 26/03/2019 11:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/03/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 12:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 12:22

Juntada de Petição de contestação
18/03/2019 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2018 11:33

Juntada de identificação de ar
06/06/2018 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2018 09:16

Audiência conciliação designada para 26/03/2019 11:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/05/2018 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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