TJPA - 0800507-54.2021.8.14.0121
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/12/2024 16:08
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 16:08
Desentranhado o documento
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06/12/2024 16:08
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2024 14:49
Juntada de Petição de apelação
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17/09/2024 10:54
Decorrido prazo de HANNA ZINGARA ACACIO MACOLA em 11/09/2024 23:59.
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22/08/2024 22:56
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 22:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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21/08/2024 23:08
Conclusos para decisão
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21/08/2024 23:07
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 23:07
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 20:41
Juntada de Petição de apelação
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09/08/2024 23:05
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 23:05
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 22:56
Julgado improcedente o pedido
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01/08/2024 13:20
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 13:20
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 13:20
Juntada de Certidão
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01/08/2024 12:08
Decretada a revelia
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30/07/2024 12:58
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2024 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.
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05/06/2024 15:18
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/06/2024 10:34
Juntada de Informações
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03/06/2024 10:32
Juntada de Ofício
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03/06/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 11:58
Juntada de Petição de diligência
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27/05/2024 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/05/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 18:03
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/07/2024 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.
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15/05/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/05/2024 12:02
Conclusos para despacho
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13/05/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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12/05/2024 01:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/05/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
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06/05/2024 09:18
Juntada de Ofício
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06/05/2024 09:13
Juntada de Certidão
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06/05/2024 09:10
Expedição de Mandado.
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06/05/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 13:03
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.
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07/03/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 20:12
Recebida a denúncia contra LEANDRO SANTOS DA SILVEIRA (REU)
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24/01/2024 12:04
Conclusos para decisão
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24/01/2024 12:04
Conclusos para decisão
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24/01/2024 09:03
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 09:34
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 17:02
Nomeado defensor dativo
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28/08/2023 10:10
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 14:44
Conclusos para decisão
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25/08/2023 14:43
Conclusos para decisão
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25/08/2023 14:43
Desentranhado o documento
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25/08/2023 14:42
Intimado em Secretaria
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25/08/2023 14:33
Intimado em Secretaria
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07/08/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
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03/05/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 15:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/04/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 11:29
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LEANDRO SANTOS DA SILVEIRA (REU)
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20/04/2023 21:45
Conclusos para decisão
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20/04/2023 21:44
Conclusos para decisão
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20/04/2023 21:44
Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DA SILVEIRA (REU) em 20/04/2023.
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07/04/2023 01:20
Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DA SILVEIRA em 05/04/2023 23:59.
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06/03/2023 03:07
Publicado Decisão em 06/03/2023.
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04/03/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
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03/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R.
Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – Processo nº0800507-54.2021.8.14.0121 Denunciado: LEANDRO SANTOS DA SILVEIRA, brasileiro, nascido em 01/12/2002, 19 anos de idade à época dos fato, residente e domiciliado em EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
Capitulação penal: artigo 33 da Lei 11.343/06.
DECISÃO 1.
Considerando que o acusado LEANDRO SANTOS DA SILVEIRA está em local incerto e não sabido, e, em face do teor da Súmula 351 do STF que dispõe que “é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição”, diante disso, determino à secretária judicial, a realização de consulta no sistema INFOPEN/BNMP/PJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se o acusado faz parte da população carcerária do Estado ou responde a outra ação penal. 2.
Em caso negativo, expeça-se EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, para que o acusado compareça em juízo ou constitua advogado para esse fim. 3.
Cientifique-se o denunciado de que: a) terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento em juízo, pessoalmente ou por advogado, para responder as acusações por escrito (artigos 394, §4º, e 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal). b) caso não compareça em juízo nem constitua advogado, façam-me os autos conclusos para suspensão. 4.
Ultrapassado os prazos do edital, não havendo apresentação de defesa(s) preliminar(es), certifique-se e remetam-se os autos conclusos. 5.
ATUALIZE as certidões de antecedentes e primariedades criminais do acusado. 6.
CIÊNCIA ao Ministério Público e Defesa. 7.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.
Serve o presente como mandado/ofício/edital de citação.
Santa Luzia do Pará, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá/PA. (Assinado com certificação digital) -
02/03/2023 15:40
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/02/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 13:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/10/2022 14:37
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/10/2022 16:38
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 10:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/08/2022 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/07/2022 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/07/2022 12:22
Expedição de Mandado.
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13/07/2022 12:18
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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07/06/2022 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/05/2022 12:52
Conclusos para decisão
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18/05/2022 12:52
Conclusos para decisão
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05/05/2022 15:42
Juntada de Petição de denúncia
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04/05/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 15:44
Juntada de Petição de inquérito policial
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10/01/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
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10/01/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
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07/01/2022 09:00
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/01/2022 08:55
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/12/2021 11:03
Expedição de Certidão.
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26/12/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2021 09:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/12/2021 09:24
Concedida a Liberdade provisória de LEANDRO SANTOS DA SILVEIRA (FLAGRANTEADO).
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26/12/2021 09:21
Audiência Custódia realizada para 26/12/2021 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.
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25/12/2021 11:44
Expedição de Certidão.
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25/12/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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25/12/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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25/12/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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25/12/2021 11:15
Audiência Custódia designada para 26/12/2021 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.
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25/12/2021 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/12/2021 09:17
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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25/12/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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25/12/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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25/12/2021 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/12/2021
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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