TJPA - 0018398-72.2012.8.14.0401
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2023 02:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.
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18/04/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
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18/04/2023 13:50
Juntada de Ofício
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18/04/2023 13:44
Transitado em Julgado em 10/04/2023
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10/04/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 02:38
Publicado Sentença em 31/03/2023.
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31/03/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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30/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Vistos, etc.
JOILSON DAMIÃO DOS ANJOS MAIA, qualificado nos autos, foi denunciado pela suposta prática dos crimes previsto no art. 157, §2º, II e IV do CPB (ID 34211626).
A denúncia foi recebida em 14/12/2012 (ID 34211630).
O acusado não foi devidamente citado, sendo determinada a suspensão do processo, nos termos do art. 366 do CPP.
Em consulta a situação do CPF do denunciado, constatou-se o seu falecimento (ID. 87647030).
Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade nos termos do art. 107, I, do CP (ID 88717190). É o relatório.
Decido.
A análise dos autos permite concluir pela existência de prova concreta quanto ao óbito do denunciado, satisfatoriamente comprovada por meio da consulta realizada no CPF do acusado na Receita Federal, conforme ID 87647030.
Com efeito, extingue-se a punibilidade pela morte do agente, em decorrência do princípio mors omnia solvit e pelo princípio constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do delinquente, conforme disposto no art. 5º, XLV, 1ª parte da CF/88. “TRF da 2º Região: “Conforme o disposto nos Arts. 107, I, do CP e 62 do CPP, tendo sido comprovada a morte do agente através da apresentação da certidão de óbito e depois de ouvido o Ministério Público, o juiz deverá decretar a extinção da punibilidade” (RT 795/700).
Desta feita, verifica-se que ocorreu uma das causas de extinção da punibilidade: a morte do agente, conforme preceitua o art. 107, I, do Código Penal.
Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do nacional JOILSON DAMIÃO DOS ANJOS MAIA, já qualificado, nos termos do art. 107, I do Código Penal.
Adotem-se, em relação ao sentenciado, as providências cabíveis no tocante as baixas na distribuição, autuação e registro.
P.R.I.C.
Belém, 29 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo -
29/03/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 11:11
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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14/03/2023 14:44
Decorrido prazo de JOILSON DAMIAO DOS ANJOS MAIA em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 09:05
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 08:11
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 02:15
Publicado Despacho em 07/03/2023.
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07/03/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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06/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DESPACHO À vista do expediente de ID 87595890, manifeste-se o Ministério Público a respeito do comprovante coligido em anexo, obtido junto a Receita Federal.
Belém, 01 de março de 2023. (assinado digitalmente) Alessandro Ozanan Juiz de Direito em exercício -
03/03/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 13:46
Conclusos para despacho
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02/03/2023 13:46
Cancelada a movimentação processual
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02/03/2023 08:58
Juntada de Informações
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09/05/2022 09:14
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOILSON DAMIAO DOS ANJOS MAIA (REU)
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06/05/2022 12:37
Conclusos para decisão
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06/05/2022 12:37
Cancelada a movimentação processual
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17/09/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2021 09:18
Processo migrado do sistema Libra
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10/09/2021 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2021 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2019 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/10/2019 11:23
Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital
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22/10/2019 11:23
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/10/2019 10:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/11/2018 08:44
SUSPENSO EM SECRETARIA
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01/11/2017 08:55
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
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01/11/2017 08:55
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
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26/04/2017 08:48
SUSPENSO EM SECRETARIA
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24/02/2017 22:30
ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP
-
24/02/2017 13:11
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/1650-05 para Cumprido.
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08/09/2015 11:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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08/09/2015 11:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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22/05/2015 13:54
SUSPENSO EM SECRETARIA
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29/10/2014 08:14
AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
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11/02/2014 11:34
ASSOCIAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - Documento Enviado para Associado
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11/02/2014 11:34
Cadastro de processo de execução - Cadastro de processo de execução
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23/01/2014 14:46
ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
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17/10/2013 10:39
REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
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17/10/2013 10:22
ENVIO DE COPIA DE GUIA À SUSIPE - ENVIO DE COPIA DA GUIA Nº 20.***.***/0676-06 À SUSIPE
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17/10/2013 10:22
REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
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11/10/2013 09:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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08/10/2013 10:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/10/2013 09:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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04/10/2013 08:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/10/2013 08:54
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
03/10/2013 12:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/10/2013 11:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/10/2013 11:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/10/2013 13:02
AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
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02/10/2013 13:02
Documento - Documento
-
02/10/2013 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2013 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2013 12:57
EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
-
02/10/2013 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2013 12:56
EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
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02/10/2013 12:54
EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
02/10/2013 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2013 10:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/09/2013 10:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/09/2013 10:48
MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA
-
30/09/2013 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2013 10:48
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
30/09/2013 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2013 09:20
Trânsito em julgado - CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO
-
20/09/2013 08:43
AGUARDAR TRANS. JULGADO
-
18/09/2013 12:00
AGUARDANDO A PARTE
-
17/09/2013 11:44
AGUARDANDO A PARTE
-
17/09/2013 11:43
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
17/09/2013 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2013 10:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/09/2013 08:08
VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
-
11/09/2013 08:27
VISTAS AO PROMOTOR
-
10/09/2013 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2013 11:52
Condenatória - Condenatória
-
10/09/2013 11:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/09/2013 10:08
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/09/2013 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2013 09:44
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/09/2013 09:42
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/09/2013 09:38
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/09/2013 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2013 09:30
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
06/09/2013 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/09/2013 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/09/2013 09:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/09/2013 10:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/09/2013 10:06
Remessa - DEFENSORIA PUBLICA
-
05/09/2013 10:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/09/2013 11:14
VISTAS AO DEFENSOR
-
03/09/2013 13:26
VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
-
03/09/2013 09:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/09/2013 09:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2013 09:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/09/2013 09:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2013 09:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/09/2013 09:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/09/2013 17:37
Remessa
-
02/09/2013 17:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/09/2013 17:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/08/2013 07:53
VISTAS AO PROMOTOR
-
26/08/2013 14:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/08/2013 14:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/08/2013 14:41
Remessa - 46/2013-SPP/DIDEM/PC/PA
-
22/08/2013 11:16
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
05/08/2013 11:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/08/2013 11:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/08/2013 11:18
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
01/08/2013 11:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/07/2013 08:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/07/2013 07:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/07/2013 07:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/07/2013 07:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/07/2013 07:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/07/2013 07:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/07/2013 15:44
ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP
-
29/07/2013 11:49
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/8280-28 para Cumprido.
-
29/07/2013 08:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2013 08:30
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
29/07/2013 08:28
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
29/07/2013 08:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2013 08:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2013 08:27
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
29/07/2013 08:25
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
29/07/2013 08:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/07/2013 11:01
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
25/07/2013 10:41
AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
25/07/2013 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2013 10:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/07/2013 10:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/07/2013 13:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2013 13:12
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/07/2013 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2013 13:10
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/07/2013 13:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2013 13:09
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/07/2013 12:56
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
11/07/2013 12:55
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
09/07/2013 11:42
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
09/07/2013 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/07/2013 11:36
AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
03/07/2013 13:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/07/2013 13:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/07/2013 13:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/07/2013 12:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/07/2013 12:09
Remessa - OF. Nº 095/2013- 2ª. SEÇÃO/20º BPM
-
02/07/2013 12:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/06/2013 11:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/06/2013 10:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/06/2013 10:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/06/2013 11:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/06/2013 11:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/06/2013 11:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/06/2013 16:45
ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
-
18/06/2013 16:45
ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
-
18/06/2013 12:31
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
-
18/06/2013 12:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/06/2013 12:31
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/06/2013 12:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/06/2013 12:27
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
-
18/06/2013 12:27
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/06/2013 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/06/2013 09:27
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
13/06/2013 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/06/2013 12:40
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
13/06/2013 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/06/2013 12:40
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
10/06/2013 09:49
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
10/06/2013 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2013 09:49
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
06/06/2013 12:15
Audiência - Audiência
-
06/06/2013 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/05/2013 11:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/05/2013 11:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/05/2013 11:40
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
21/05/2013 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2013 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2013 11:40
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
21/05/2013 11:39
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
21/05/2013 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2013 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2013 13:01
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
20/05/2013 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2013 09:38
Preventiva - Preventiva
-
14/05/2013 09:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/05/2013 08:49
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
07/05/2013 11:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/05/2013 12:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/05/2013 12:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/05/2013 12:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/05/2013 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2013 12:19
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
03/05/2013 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2013 12:18
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
03/05/2013 12:17
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
03/05/2013 12:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2013 09:16
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
03/05/2013 09:04
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
03/05/2013 09:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2013 11:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/05/2013 11:11
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/05/2013 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/04/2013 11:04
Remessa - OF.651/2013-UIPP-TERRA FIRME - POLÍCIA CIVIL - ACOMPANHA UM CD-R CAPA AMARELA DE PAPEL - LAUDO 04/2013 "RENATO CHAVES"
-
30/04/2013 11:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/04/2013 11:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/04/2013 13:03
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/04/2013 13:03
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/04/2013 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/03/2013 08:07
AGUARDANDO A PARTE
-
14/03/2013 12:22
VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
-
12/03/2013 10:08
AGUARDANDO A PARTE
-
12/03/2013 08:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/03/2013 08:11
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/03/2013 08:11
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/03/2013 13:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/03/2013 13:03
AGUARDANDO A PARTE
-
04/03/2013 12:49
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ANDREWS ROGERS FURTADO FORMIGOSA
-
04/03/2013 12:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
01/03/2013 10:26
AGUARDANDO A PARTE
-
27/02/2013 08:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/02/2013 08:27
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/02/2013 08:27
Citação CITACAO
-
27/02/2013 08:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/02/2013 08:26
Citação CITACAO
-
25/02/2013 10:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/02/2013 09:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/02/2013 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2013 09:17
Mero expediente - Mero expediente
-
25/01/2013 11:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/01/2013 13:31
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/01/2013 13:31
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/01/2013 13:31
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/01/2013 13:31
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/01/2013 12:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/01/2013 12:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ANDREWS ROGERS FURTADO FORMIGOSA
-
09/01/2013 12:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/01/2013 12:29
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ANDREWS ROGERS FURTADO FORMIGOSA
-
08/01/2013 13:07
AGUARDANDO A PARTE
-
08/01/2013 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2013 09:38
Citação CITACAO
-
08/01/2013 09:38
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/01/2013 09:37
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/01/2013 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2013 09:37
Citação CITACAO
-
07/01/2013 08:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/12/2012 12:09
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
17/12/2012 10:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/12/2012 13:47
Denúncia - Denúncia
-
14/12/2012 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2012 13:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/12/2012 11:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/12/2012 10:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2012 10:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2012 10:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/12/2012 12:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/12/2012 12:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/12/2012 12:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/12/2012 12:42
Remessa - M.P
-
24/10/2012 11:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/10/2012 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/10/2012 11:15
Remessa
-
23/10/2012 08:35
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
23/10/2012 08:35
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da S
-
23/10/2012 08:35
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da S
-
22/10/2012 08:27
À DISTRIBUIÇÃO
-
22/10/2012 08:27
À DISTRIBUIÇÃO
-
22/10/2012 08:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/10/2012 08:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/10/2012 10:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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18/10/2012 13:31
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
18/10/2012 13:31
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: PEDRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2012
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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