29/10/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 11:37

Juntada de Informações
29/10/2024 11:36

Expedição de Guia de Recolhimento para BRUNO LEÃO DE SOUSA (REU) (Nº. 0800363-45.2023.8.14.0401.03.0002-23).
29/10/2024 11:00

Transitado em Julgado em 12/03/2024
29/10/2024 10:58

Juntada de Ofício
25/10/2024 09:07

Juntada de despacho
12/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2024 21:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/03/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:02

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2024 09:49

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:01

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 06:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2024 11:46

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:44

Desentranhado o documento
06/03/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:20

Julgado procedente o pedido
25/02/2024 11:48

Conclusos para julgamento
25/02/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 11:59

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:31

Juntada de Petição de alegações finais
20/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DESPACHO PROCESSO Nº.0800363-45.2023.8.14.0401 DA DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro o requerido pelas partes quanto à apresentação de Memoriais Finais por escrito, devendo ser observado o prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos para sentença, juntamente com a certidão de antecedentes atualizada do denunciado.
04/10/2023 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2023 10:00 12ª Vara Criminal de Belém.
04/10/2023 08:24

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 10:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 08:13

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 01:29

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 08:58

Juntada de Ofício
27/09/2023 08:56

Juntada de Ofício
27/09/2023 08:28

Desentranhado o documento
26/09/2023 13:11

Juntada de Ofício
26/09/2023 11:47

Juntada de Ofício
29/08/2023 04:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 09:38

Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2023 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DESPACHO PROCESSO Nº.0800363-45.2023.8.14.0401 DA DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Tendo em vista um erro do sistema PJE no encaminhamento do mandado de intimação para o acusado, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 04.10.2023 às 10 horas.

Intimem-se as vítimas.

Requisitem-se os Policiais Militares.

Cientes o Ministério Público e a Defesa.
23/08/2023 13:42

Juntada de Ofício
23/08/2023 13:28

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:28

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:28

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:23

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:20

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:16

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2023 10:00 12ª Vara Criminal de Belém.
23/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:57

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 23/08/2023 10:00 12ª Vara Criminal de Belém.
22/08/2023 09:48

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 09:17

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:16

Expedição de Mandado.
14/08/2023 22:54

Juntada de Informações
24/07/2023 11:50

Decorrido prazo de JOSIENE VENANCIO PETTINE em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 21:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.
23/07/2023 21:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.
23/07/2023 16:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:36

Decorrido prazo de BRUNO LEÃO DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.
12/07/2023 21:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/07/2023 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0800363-45.2023.8.14.0401 DECISÃO Em sede de resposta à acusação (ID 95896638), verifica-se que a Defesa do acusado evoca fundamentos jurídicos a com o intuito de obter decisão favorável à rejeição da denúncia.

Todavia, são insubsistentes as teses suscitadas pela Defesa.

No que concerne à rejeição da exordial por inépcia, constata-se que a denúncia foi proposta consoante os fatos apurados em sede policial, os quais se revelam suficientes e idôneos para apontar a existência de indícios de autoria e prova da materialidade da infração penal.

A mais disso, contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo de modo a ensejar de forma suficiente o início da persecução penal na via judicial e o pleno exercício do direito de defesa.

Portanto, não há que se cogitar em violação aos arts.41 e 395 do CPP.

De outra banda, o simples erro material concernente a data do fato constante na denúncia, que facilmente verifica-se tratar-se de um equívoco, como esclarecido pelo parquet no petitório de ID. 95896638, não tem o condão de ensejar a rejeição da peça vestibular.

No mérito, a defesa resguardou-se para se manifestar mais detidamente após a instrução processual; porém, a título de provas, postulou a oitiva da vítima e da testemunha arrolada pelo Ministério Público, além de 02 (dois) depoentes, que comparecerão independente de intimação.

Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro as oitivas requeridas pela Defesa.

Assim, constato que não estão presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 e incisos, devendo a instrução prosseguir, nos termos do art. 400, do CPP.

Designo o dia 23/08/2016 às 10h00min para audiência de instrução e julgamento.

Requisite-se o acusado que se encontra custodiado no CTC/SEAP.

Intimem-se as vítimas.

Requisitem-se as testemunhas policiais.

Fica a Defesa ciente que deverá apresentar as duas testemunhas mencionadas independente de intimação e sob pena de dispensa.

Sendo os endereços localizados e não estando os destinatários no momento da diligência ou estando o imóvel fechado, renove-se sua intimação, constando do mandado a indicação de que o meirinho deverá proceder na forma do art.212, §2º, do CPC.

Diante da não localização da vítima/testemunhas, intime-se a parte que a arrolou para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, contato telefônico e endereço atualizado ou informar, no transcurso do mesmo prazo, se serão apresentadas independente de intimação ou requerer desistência/substituição.

Uma vez fornecido o mesmo endereço dos autos com maiores especificações ou novo endereço, proceda-se automaticamente nova intimação, observado a necessidade de reiteração da diligência nos termos do art.212, §2º, do CPP conforme determinado acima.

Transcorrido o prazo in albis, fica a parte ciente que deverá apresentar a vítima/testemunha independente de intimação e sob pena de dispensa.

Se for declinado pedido de desistência de oitiva, aguarde-se a homologação do pedido por ocasião da audiência designada.

Em caso de pedido de substituição, retornem-se os autos conclusos para demais deliberações.

Havendo necessidade, cumpram-se as intimações/requisições com urgência.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Belém, 06 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo
06/07/2023 13:41

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:35

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:27

Juntada de Ofício
06/07/2023 13:22

Juntada de Ofício
06/07/2023 13:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 10:00 12ª Vara Criminal de Belém.
06/07/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:42

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:26

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:47

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:19

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:24

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 10:24

Expedição de Mandado.
07/06/2023 10:20

Expedição de Mandado.
07/06/2023 09:48

Juntada de Informações
07/06/2023 09:41

Desentranhado o documento
07/06/2023 09:41

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 09:46

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 13:07

Juntada de Ofício
08/05/2023 08:46

Juntada de Ofício
02/05/2023 09:14

Juntada de Ofício
25/04/2023 11:38

Juntada de Ofício
18/04/2023 10:58

Juntada de Informações
18/04/2023 10:57

Desentranhado o documento
18/04/2023 10:57

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 08:38

Expedição de Mandado.
15/03/2023 07:12

Juntada de Informações
14/03/2023 22:06

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 14:43

Decorrido prazo de BRUNO LEÃO DE SOUSA em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 09:55

Juntada de Ofício
07/03/2023 01:42

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 12:51

Expedição de Mandado.
03/03/2023 12:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/03/2023 12:50

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:21

Recebida a denúncia contra BRUNO LEÃO DE SOUSA (AUTOR DO FATO)
02/03/2023 13:44

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:11

Juntada de Petição de denúncia
11/02/2023 05:37

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM em 07/02/2023 23:59.
02/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
02/02/2023 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2023 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.
20/01/2023 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência
19/01/2023 10:55

Declarada incompetência
19/01/2023 07:07

Conclusos para decisão
19/01/2023 07:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/01/2023 23:09

Juntada de Petição de inquérito policial
10/01/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência
08/01/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 15:57

Concedida a Liberdade provisória de BRUNO LEÃO DE SOUSA (FLAGRANTEADO).
08/01/2023 15:11

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/01/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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