TJPA - 0800018-19.2023.8.14.0130

1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ULIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ GOMES DE MORAES

CPF *08.***.*17-20

Advogados

JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS

OAB: 22167/PA

CPF *90.***.*18-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ULIANOPOLIS

ELIZANGELA MARIA DE ARAUJO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2023 13:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 10/07/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:42

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 20/06/2023 13:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/06/2023 13:30

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2023 12:00 Vara Única de Ulianópolis.

  • 16/06/2023 18:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2023 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 12/05/2023 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 09:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 12:00 Vara Única de Ulianópolis.

  • 04/04/2023 09:33

    Juntada de Informações

  • 04/04/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 10:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2023 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 08:27

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 08:13

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 08:07

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 04:23

    Publicado Decisão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0800018-19.2023.8.14.0130 AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ULIANÓPOLIS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: JUAREZ GOMES DE MORAES Decisão Apresentada a resposta à acusação, a Defesa arguiu tese de absolvição sumária alegando a atipicidade material da conduta.

    Da análise dos autos vejo que a tese de Defesa se confunde com o mérito, devendo os fatos serem melhor esclarecidos durante a instrução processual.

    Além disso, vislumbro ausentes os requisitos da absolvição sumária dispostos no art. 386, do CPP.

    Pelo exposto, deixo de absolver sumariamente o acusado e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 28/03/2023, às 13h, que será realizada por videoconferência pelo sistema Microsoft Teams, devendo as partes informarem seus endereços eletrônicos para viabilizar a criação da sala de audiência.

    Link para acesso a audiência virtual: https://abre.ai/080018192023-13h Ou, se preferir, poderá ler o código QR abaixo usando a câmera de seu celular para acesso a sala virtual: Se houver erro no link, entre em contato com a sala de audiências através do WhatsApp 91 98402-8445.

    Ou através do e-mail: [email protected] Intimem-se as testemunhas e o acusado.

    Expeça-se carta precatória, se necessário.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Data conforme o sistema.

    Wendell Wilker Soares dos Santos Juiz de Direito (respondendo por Ulianópolis) SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

  • 24/02/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:35

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 07:53

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/01/2023 18:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/01/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 10:54

    Desentranhado o documento

  • 24/01/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 10:28

    Juntada de Mandado de prisão

  • 10/01/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 09:40

    Audiência Custódia realizada para 10/01/2023 09:00 Vara Única de Ulianópolis.

  • 10/01/2023 09:09

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 10/01/2023 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 08:34

    Audiência Custódia designada para 10/01/2023 09:00 Vara Única de Ulianópolis.

  • 10/01/2023 08:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 20:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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