TJPA - 0807674-58.2021.8.14.0401

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO OLIVEIRA

FABRICIO VIANA TAVARES [MORTO]

Advogados

PAULO ROBERTO VALE DOS REIS

OAB: 4276/PA

CPF *93.***.*18-34

ELIEZER SILVA DE SOUSA

OAB: 21835/PA

CPF *33.***.*98-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

CLAUDIO SOUSA

NILSON COSTA NUNES

HAMILTON DOS SANTOS PEREIRA DO CARMO

OZEIAS ROCHA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 12:38

    Transitado em Julgado em 21/10/2023

  • 21/10/2023 10:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 10:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 10:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 10:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 12:37

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 29/09/2023 12:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/09/2023 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 21:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 21:56

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:41

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 14/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 00:41

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 14/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Fica a defesa do acusado BRENO OLIVEIRA, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), intimada a apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 403 do CPP, ID 91332509.

    Belém (PA), 07 de junho de 2023.

    Floraci Oliveira Monteiro DIRETORA DE SECRETARIA 4ª Vara Criminal de Belém

  • 07/06/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:09

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 20/04/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 11:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2023 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2023 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2023 10:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2023 10:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2023 10:02

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2023 09:30 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 23/03/2023 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 22:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 10:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2023 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 05/03/2023 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2023 00:33

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 18/02/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Nesta data, procedo a intimação do advogado Dr.

    ELIEZER SILVA DE SOUSA OAB/PA 21835 e Dr.

    PAULO ROBERTO VALES DOS REIS OAB/PA 4276 acompanhados de seu constituinte BRENO OLIVEIRA para que compareçam a audiência de instrução e julgamento no processo-crime em referência, designada para o dia 19 de ABRIL de 2023, as 09:20h.

    Belém, 15 de fevereiro de 2023.

    Secretaria da 4ª Vara Criminal de Belém JAYLINNE MENDES

  • 15/02/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:19

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 19/04/2023 09:30 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 07/02/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2022 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 19:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 01:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 01:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 21:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2022 23:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2022 10:30 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 13/04/2022 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2021 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2021 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 23:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 23:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:22

    Revogada a Prisão

  • 03/08/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2021 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 01:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2021 01:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 01:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2021 01:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2021 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2021 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2021 22:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2021 22:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2021 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2021 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2021 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2021 20:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 11:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/06/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 08:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 08:29

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 16/06/2021 08:27

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/06/2021 19:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/06/2021 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2021 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 07:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/06/2021 05:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 05:12

    Declarada incompetência

  • 01/06/2021 20:27

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 20:27

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/06/2021 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2021 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2021 13:02

    Juntada de Mandado de prisão

  • 26/05/2021 12:42

    Juntada de Mandado de prisão

  • 26/05/2021 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2021 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2021 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 16:40

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/05/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0802778-58.2022.8.14.0070

Andio do Socorro dos Santos

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Bruna Lorena Lobato Macedo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:46

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