TJPA - 0802778-58.2022.8.14.0070

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima

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Polo Ativo

Partes

ANDIO DO SOCORRO DOS SANTOS

CPF *13.***.*77-43

Advogados

BRUNA LORENA LOBATO MACEDO

OAB: 20477/PA

CPF *59.***.*67-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

  • 04/07/2025 09:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

  • 19/02/2025 23:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 11:49

    Juntada de mandado

  • 05/09/2024 09:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 05/09/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2024 13:43

    Conclusos ao relator

  • 31/05/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 05:51

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)

  • 12/03/2024 00:16

    Decorrido prazo de ANDIO DO SOCORRO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de ANDIO DO SOCORRO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:08

    Publicado Despacho em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DO JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA DESPACHO. 1.

    Considerando que o apelante requereu a apresentação das razões recursais neste Juízo ad quem na forma do art.600, §4º, do CPP (ID 18007133), intime-se sua Defensora constituída para apresentar as razões recursais no prazo legal de 8 (oito) dias. 1.1.

    Caso a Defensora constituída não apresente as razões do recurso no prazo assinalado, encaminhem-se os autos ao M.M.

    Juízo de Origem para que proceda a intimação pessoal do recorrente, ou por via editalícia caso não seja localizado, a fim de que se manifeste sobre o advogado ou constitua novo procurador legal no prazo de 05 (cinco) dias com vistas a apresentar as razões do recurso de Apelação. 1.2.

    Após o transcurso do prazo judicial, se não forem apresentadas as razões do recurso interposto ou o recorrente não constituir novo patrono, intime-se o Defensor Público vinculado ao Juízo a quo para que apresente as razões do recurso, impreterivelmente. 2.

    Em seguida, dê-se vista dos autos à Promotoria de Justiça a quo para que apresente as contrarrazões do recurso. 3.

    Após a apresentação das razões e contrarrazões do recurso, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para exame e parecer, na condição de custos legis.

    Após manifestação ministerial, voltem-me conclusos.

    Belém (PA), 20 de fevereiro de 2024.

    SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA Juiz Convocado Relator

  • 20/02/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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