TJPA - 0803178-98.2021.8.14.0008

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FELICIO DA SILVA

CPF *87.***.*75-91

Advogados

MARIA SELMA RAMOS DA COSTA

OAB: 5622/PA

CPF *52.***.*49-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:25

    Expedição de RPV.

  • 08/07/2025 13:17

    Deferido o pedido de ANTONIO FELICIO DA SILVA - CPF: *87.***.*75-91 (EXEQUENTE).

  • 10/12/2024 20:10

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

  • 12/08/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 12:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/05/2024 07:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

  • 25/03/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 13:14

    Processo Reativado

  • 23/02/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:07

    Transitado em Julgado em 24/05/2023

  • 26/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 01:21

    Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARCARENA PROCESSO:0803178-98.2021.8.14.0008 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO FELICIO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, II, providencio a intimação do autor, na pessoa de sua advogada, através do Diário da Justiça, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido Id n.º 99184244 protocolado pelo requerido INSS.

    Barcarena, 5 de setembro de 2023.

    JOAO DIOGO AFONSO Diretor de Secretaria

  • 05/09/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 06:54

    Decorrido prazo de ANTONIO FELICIO DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 01:49

    Publicado Sentença em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0803178-98.2021.8.14.0008 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FELICIO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA ANTONIO FELICIO DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO E TUTELA DE URGÊNCIA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificados.

    A perícia médica foi realizada sob o id 86177599 e confirmou as alegações sustentadas pelo autor, sugerindo seu afastamento pelo prazo de cento e oitenta dias.

    Instado a se manifestar, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ofereceu proposta de acordo com id 88151581.

    O autor juntou a petição com id 89725216, concordando com os termos da proposta e requerendo a homologação do acordo. É o relatório, no essencial.

    Fundamento e DECIDO.

    Na hipótese dos autos, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto elas são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 doCC/2002 Não vislumbro ofensa à legislação pertinente ao caso, ofensa a direitos de terceiros ou motivos escusos, razão pela qual não vejo óbice à homologação do reconhecimento da procedência do pedido.

    Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo o presente feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, III, b do CPC.

    Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC.

    Expeça-se o necessário.

    A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica.

    Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data.

    Serve a presente de certidão de trânsito em julgado.

    A presente sentença, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    P.R.I.

    Barcarena, 24 de maio de 2023.

    ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI - Juíza Substituta Auxiliar Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

  • 02/06/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 22:38

    Homologada a Transação

  • 24/05/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2023 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 01:51

    Decorrido prazo de ANTONIO FELICIO DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2023 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

  • 25/02/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARCARENA PROCESSO: 0803178-98.2021.8.14.0008 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AUTOR: ANTONIO FELICIO DA SILVA REQUERIDO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, providencio a intimação das partes - autor(a) e requerido(a) - para que se manifestem quanto ao laudo retro protocolado pelo sr.

    Perito.

    Barcarena/PA 22 de fevereiro de 2023 EDNALDO SILVA CORDEIRO Auxiliar de Secretaria PROVIMENTO 08/2014 - CJRMB c/c 006/2009 - CJCI

  • 22/02/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 04:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 11:22

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 15/12/2022 10:40

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 30/11/2022 15:30

    Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

  • 30/11/2022 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 27/11/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/11/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 04:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.

  • 06/12/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2021 23:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/10/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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