29/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:01

Decorrido prazo de DISTRIBEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.
27/07/2023 12:01

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 20:56

Decorrido prazo de DISTRIBEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:26

Decorrido prazo de DISTRIBEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:27

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

Processo: 0850882-67.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MEDICINAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Avenida Cipriano Santos, 580, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-000 Promovido(a): Nome: DISTRIBEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA - ME Endereço: Rua Rodolfo Chermont, 40, Passagem São José, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-170 SENTENÇA/MANDADO Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

As partes transigiram para por fim ao litígio, conforme termo de audiência anexado no Id nº. 93819331, razão pela qual homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que requerido dentro do prazo de 06 meses desta sentença.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

Servirá a presente como mandado ou carta.

P.R.I.C.

Belém, 31 de maio de 2023.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos}
06/06/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:37

Homologada a Transação
29/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:40

Audiência Una realizada para 29/05/2023 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/05/2023 13:39

Juntada de Petição de termo de audiência
29/05/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:32

Decorrido prazo de PAMMELLA TAYARA OLIVEIRA LIMA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 06:37

Juntada de identificação de ar
03/03/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:03

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

Processo 0850882-67.2022.8.14.0301 REQUERENTE: MEDICINAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRIBEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA - ME LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzJmZGU5YzUtNGI5OC00ZjE3LWJlODktYWNlODZlYWVhMWFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225345f5a3-302a-45c9-a157-6251057156a4%22%7d OBS: PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA, CLIQUE NO LINK OU COPIE E COLE O LINK COMPLETO EM UMA NOVA ABA, DÊ ENTER, ESCOLHA "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR" OU "ABRIR O TEAMS" (COM ESTE LINK NÃO PRECISA ENVIAR O E-MAIL PARA ACESSAR A SALA).

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §2º, III do Provimento nº 006/2006 da CJRMB, tendo em vista virtude das regras sanitárias decorrentes das Portarias que regem as atividades durante a pandemia, fica designada Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento) a ser realizada em modo VIRTUAL no dia 29/05/2023 13:00 horas, a ser realizada pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante no site do TJE/PA no link http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link da audiência acima, onde as partes poderão compor acordo ou produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

As partes e advogados devem acessar a sala de audiência por meio do link acima indicado ou informar, ATÉ O DIA ANTERIOR À AUDIÊNCIA, os e-mails para envio do link de acesso à sala de audiência virtual (desconsiderar se já apresentados).

Ficam os participantes advertidos que a Secretaria copia e cola os endereços de e-mail fornecidos, sendo de total responsabilidade dos participantes a indicação de e-mail correto.

Partes e advogados devem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet).

Caso não seja possível e um dos participantes precise estar sozinho, individualmente de outro ponto de acesso, o e-mail relativo a este ponto de acesso deve ser informado antecipadamente, no prazo acima, para envio de convite.

Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc) e manifestação aos documentos.

Havendo necessidade de esclarecimentos, devem as partes e/ou advogados entrar em contato com a Vara pelos seguintes canais: Telefone: (91) 3211-0412 WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Av.

Pedro Miranda, 15/93, esquina com a Tv.

Angustura.

Partes e advogados devem ler atentamente os advertências que seguem no final deste ato ordinatório.

Partes e advogados não devem comparecer presencialmente no Juizado, pois a audiência será realizada exclusivamente em ambiente virtual.

Intime-se as partes do presente ato ordinatório.

Belém, 21 de novembro de 2022.

Assinado Digitalmente Márcia Nascimento - Diretora de Secretaria 9ª Vara do Juizado Especial Cível
15/02/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:10

Audiência Una redesignada para 29/05/2023 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/08/2022 13:10

Expedição de Certidão.
23/07/2022 10:35

Decorrido prazo de MEDICINAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:04

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
18/07/2022 15:59

Publicado Despacho em 11/07/2022.
18/07/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
12/07/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:39

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
21/06/2022 13:32

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:32

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:10

Audiência Una designada para 25/01/2023 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/06/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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