26/08/2025 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/08/2025 09:39

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:31

Decorrido prazo de RICARDO JESUS SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:31

Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PARAUAPEBAS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:31

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
01/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:14

Homologada a Transação
22/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:19

Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PARAUAPEBAS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:19

Decorrido prazo de RICARDO JESUS SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0818896-05.2022.8.14.0040 APELANTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PARAUAPEBAS APELADO: RICARDO JESUS SILVA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DESPACHO Intimem-se as partes contendoras para que manifestem eventual interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o direito discutido na lide é disponível, na forma do art. 3º c/c art. 139, V do CPC, além da Resolução n° 125 do CNJ c/c Portaria n° 5.626/2018-GP do TJE/PA.

Havendo manifestação favorável de pelo menos uma das partes, determino à Secretaria da UPJ que encaminhe os autos ao CEJUSC (Programa de Conciliação e Mediação do 2º Grau) para fins de realização de audiência de conciliação, na forma da Portaria - Conjunto n°. 12/2020.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.

Int.

Belém (PA), datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
21/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de RICARDO JESUS SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:24

Gratuidade da justiça não concedida a CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 13.***.***/0001-72 (APELANTE).
19/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
31/01/2025 10:17

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:53

Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PARAUAPEBAS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:53

Decorrido prazo de RICARDO JESUS SILVA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:53

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:04

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL 0818896-05.2022.8.14.0040 APELANTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PARAUAPEBAS ADVOGADO: MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE-OAB/DF 52.643 APELADO: RICARDO JESUS SILVA ADVOGADO: BRUNA GEBARA-OAB/SP 404.006 APELADO:ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR-OAB/MG 54.418 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PARAUAPEBAS contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas que, nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais ajuizada por si contra RICARDO JESUS SILVA, julgou a ação parcialmente procedente, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos materiais em solidariedade com a seguradora denunciada, bem como julgou parcialmente procedente a reconvenção, condenando o autor/reconvindo a título de danos materiais ao requerido/reconvinte (Id. 21857454).

Em suas razões recursais (Id. 21857455), a recorrente requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando que não dispõe de valores para custear o processo.

Ocorre que, em se tratando de pessoa jurídica, a hipossuficiência deve ser demonstrada de forma proficiente nos autos (Súmula n. 481/STJ), com a juntada do IRPJ e documentos fiscais e contábeis atualizados.

Isto posto, determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, a recorrente comprove a sua situação de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade processual, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, devendo, para tanto, acostar aos autos documentos tais como, extratos bancários, comprovantes de rendimentos, balanço patrimonial, declaração de imposto de renda dos últimos três anos..., sob pena de indeferimento da gratuidade. À UPJ para as devidas providências.

Int.

Belém (PA), data e assinatura no sistema.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador - Relator
21/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 06:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 09:21

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:49

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 16:00

Recebidos os autos
04/09/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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