03/12/2024 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/12/2024 15:28

Baixa Definitiva
30/10/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:02

Publicado Ementa em 29/10/2024.
26/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024
25/10/2024 17:18

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 - TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPROVIMENTO.

MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMONSTRADA ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS. 2) APLICAÇÃO DA MINORANTE PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO EM SUA FRAÇÃO MÁXIMA.

PROCEDÊNCIA.

RETIFICAÇÃO DA PENA DEFINITIVA DO RECORRENTE PARA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. 3) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

UNANIMIDADE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da 2a Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
24/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:41

Conhecido o recurso de ALTEVI GOMES SOARES - CPF: *11.***.*57-49 (APELANTE) e provido em parte
23/10/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:38

Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:04

Conclusos para julgamento
02/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:40

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ALTEVI GOMES SOARES em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 14:27

Conclusos para decisão
17/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ANANINDEUA-PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809520-97.2022.814.0006 APELANTE: ALTEVI GOMES SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO D ESTADO DO PARÁ DESPACHO Considerando a previsão contida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que fixa a competência da Seção de Direito Penal, art. 30, inciso I, alínea “a”, proceda-se a redistribuição dos autos, visto que a controvérsia não envolve temática cujo julgamento compete à Seção de Direito Privado.

Belém, 14 de fevereiro de 2023.

DES.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR
15/02/2023 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
14/02/2023 15:55

Declarada incompetência
08/02/2023 12:53

Conclusos ao relator
08/02/2023 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2023 12:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/02/2023 10:06

Declarada incompetência
06/02/2023 10:20

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:12

Recebidos os autos
06/02/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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