07/02/2024 07:11

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 06/02/2024 23:59.
10/01/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 12:59

Juntada de Ofício
10/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 12:43

Transitado em Julgado em 19/09/2023
18/09/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:33

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:44

Juntada de Petição de certidão
11/09/2023 10:00

Julgado improcedente o pedido
11/09/2023 09:58

Conclusos para julgamento
11/09/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Belém.
10/09/2023 18:42

Juntada de Petição de diligência
10/09/2023 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 15:43

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 01:18

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM (PA) 2ª VARA CRIMINAL - JUÍZO SINGULAR 0813331-44.2022.8.14.0401 0813331-44.2022.8.14.0401 AUTOR: SECCIONAL DE SÃO BRAS e outros Advogado do(a) REU: JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO - PA008002 Nome: ARTHUR FELIPE CORDEIRO DA SILVA Endereço: RUA MESTRE VIEIRA, 12 - PRÓXIMO À CRECHE ZITA CUNHA.

CEP: 68.445-000.

BARCARENA-PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, observa-se o preenchimento do disposto no artigo 41 do CPP, pois a peça acusatória alcança, perfeitamente, os fins aos quais se destina, qual seja, a compreensão da acusação e a garantia ao acusado de exercer o contraditório e a ampla defesa.

Insta esclarecer que para o recebimento da denúncia o juiz exerce apenas um juízo de prelibação, sendo suficiente um suporte probatório mínimo que aponte a materialidade e indícios de autoria.

Estando a denúncia lastreada nos autos do inquérito policial, tem-se o suporte probatório mínimo para que seja admitida a ação penal.

Embora sucinta, a denúncia narra os fatos e contém os elementos mínimos necessários que possibilitam ao denunciado o exercício pleno de sua defesa.

Analisando os autos, observa-se que a imputação feita ao denunciado configura conduta típica, a denúncia preenche os requisitos do art. 41 CPP e não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, portanto, não há motivos para sua rejeição in limine.

No mérito, a Defesa, também, não trouxe provas de causas excludentes da ilicitude do fato nem de excludente da culpabilidade do(s) denunciado(s).

O fato narrado constitui crime e não é caso de extinção da punibilidade, de modo que não vislumbro nenhuma das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do CPP, destarte não há fundamentos legais para a absolvição sumária do acusado.

Ressalto, ademais, que neste primeiro momento vigora o princípio do in dubio pro societate, o qual, a bem da ordem pública e da paz social, relativiza, a priori, o princípio do estado de inocência em favor do interesse maior da Administração Pública, que é a instauração da persecução criminal judicial, com vistas à apuração de fatos, em tese, criminosos.

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2023, às 09h, o que faço com arrimo no art. 56, da Lei nº 11.343/2006.

Intime-se o (a) acusado(a) no endereço do documento de ID 92729312 .

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa técnica, caso esta não tenha se comprometido em apresentá-las espontaneamente à audiência supra referida.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Ressalte-se que, nos termos da Resolução nº6/2023 do TJPA, as audiências somente poderão ser realizadas por videoconferência se houver expressa solicitação das partes.

Sendo assim, caso necessite da expedição de link para participação em audiência, é necessário que a parte interessada faça tal requerimento no prazo máximo de 05 (cinco) dias antecedentes à data designada para a realização da audiência.

Determino e autorizo, desde já, que seja efetivado todo o necessário para a realização da(s) diligência(s) acima determinada(s), inclusive a subscrição pela secretaria de mandados de intimação, expedições de carta precatória e, ainda, confecção de ofícios para requisição, se necessário, consoante Provimento n.º 06/2006 e Provimento n.º 08/2014, da CJRMB.

Cumpra-se.

Belém/PA, 15 de maio de 2023 BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal De Belém E-mail: [email protected] – Fone: (91) 3205-2195 Endereço: Fórum Criminal Des.

Romão Amoedo Neto – Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66015-260 – 1º ANDAR.
26/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 08:30

Expedição de Mandado.
26/06/2023 08:27

Expedição de Mandado.
26/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:59

Juntada de Ofício
16/05/2023 08:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Belém.
15/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:55

Recebida a denúncia contra ARTHUR FELIPE CORDEIRO DA SILVA - CPF: *33.***.*00-12 (REU)
15/05/2023 09:21

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2023 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2023 08:36

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ARTHUR FELIPE CORDEIRO DA SILVA - CPF: *33.***.*00-12 (REU)
24/03/2023 11:08

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:08

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 04:25

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE CORDEIRO DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
14/02/2023 06:17

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (15 DIAS) A Excelentíssima Senhora Blenda Nery Rigon Cardoso, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quantos necessários que lerem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita a ação penal n.º 0813331-44.2022.8.14.0401 onde foi(ram) denunciado(a)(s) pelo Ministério Público do Estado do Pará, como incurso(a)(s) no(s) [Tráfico de Drogas e Condutas Afins], o Nome: ARTHUR FELIPE CORDEIRO DA SILVA.

Endereço: Passagem Sururina, ENTRE AUGUSTO CORREA E PASSAGEM ALEGRE, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-440 E, por estar(em) o(a)(s) aludido(a)(s) denunciado(a)(s) em local incerto e não sabido, bem como a fim de que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se este edital, com prazo de 15 (quinze) dias, com o fito de CITÁ-LO(A)(S) para que apresente(em) RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ou Defensor Público, quando poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas com sua qualificação completa e endereço para a devida intimação das mesmas ou comprometer-se a trazê-las independente de notificação, sendo que, em caso de não ser apresentada a resposta escrita por advogado particular indicado pelo(a)(s) denunciado(a)(s) ou não tendo esse(a)(s) condições econômicas para constituir advogado, o Juízo nomeará Defensor Público para fazê-la.

No mais, este será publicado no Diário da Justiça do Estado do Pará (DJE-PA), bem como afixar-se-á uma via do presente no átrio Fórum Criminal desta Comarca, nos termos da lei.

Dado e passado nesta cidade de Belém (PA), aos 22 de janeiro de 2023.

CUMPRA-SE.

Eu, MAGNOLIA SANTOS BARRETO, Analista Judiciário, que o digitei.

BLENDA NERY RIGON CARDOSO.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Belém (PA).
11/02/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:08

Expedição de Edital.
22/01/2023 16:17

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:55

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 22:27

Juntada de Certidão
23/11/2022 08:42

Desentranhado o documento
23/11/2022 08:42

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 10:13

Recebida a denúncia contra ARTHUR FELIPE CORDEIRO DA SILVA - CPF: *33.***.*00-12 (REU)
05/10/2022 07:52

Conclusos para decisão
05/10/2022 07:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/09/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 21:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 01:22

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 09/08/2022 04:59.
09/08/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2022 21:20

Declarada incompetência
05/08/2022 13:29

Conclusos para decisão
05/08/2022 13:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/08/2022 13:24

Juntada de
04/08/2022 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2022 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2022 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2022 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência
31/07/2022 12:02

Juntada de Petição de diligência
31/07/2022 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 10:26

Expedição de Mandado.
29/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:48

Concedida a Liberdade provisória de ARTHUR FELIPE CORDEIRO DA SILVA - CPF: *33.***.*00-12 (FLAGRANTEADO).
29/07/2022 08:26

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
29/07/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800301-73.2022.8.14.0034

Banco Bradesco SA

Expedita Oliveira de Souza

Advogado: Gilvan Rabelo Normandes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:46

Exibir Processo

Processo nº 0003919-93.2020.8.14.0401

Francisco Saraiva Chaves Neto

Advogado: Humberto Feio Boulhosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/02/2020 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0800251-09.2023.8.14.0003

Maria Santana Rodrigues de Melo

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/10/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0800251-09.2023.8.14.0003

Maria Santana Rodrigues de Melo

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/02/2023 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0003919-93.2020.8.14.0401

Francisco Saraiva Chaves Neto

Justica Publica

Advogado: Marcos Antonio Ferreira das Neves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/08/2024 12:13

Exibir Processo