14/02/2022 12:14

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 12:13

Transitado em Julgado em 10/12/2022
11/12/2021 01:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA em 10/12/2021 23:59.
23/11/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:17

Indeferida a petição inicial
16/11/2021 09:58

Conclusos para julgamento
16/11/2021 09:58

Cancelada a movimentação processual
13/11/2021 17:35

Juntada de Certidão
07/10/2021 03:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA em 06/10/2021 23:59.
15/09/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:05

Conclusos para despacho
08/09/2021 09:05

Juntada de Certidão
27/08/2021 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA em 26/08/2021 23:59.
26/08/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO n° 0818643-44.2021.8.14.0301 Considerando o princípio da economia processual, defiro o pedido ID 29004210 concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para emenda da inicial, conforme despacho ID 26892021, a contar do presente decisão.

Belém, 28 de julho de 2021 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito
04/08/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:08

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:07

Expedição de Certidão.
05/07/2021 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA em 02/07/2021 23:59.
02/07/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0818643-44.2021.8.14.0301 Primeiramente, esclareço ao exequente que os boletos bancários não substituem o título executivo que, no caso, são as deliberações consubstanciadas nas atas de assembleias.

Também, esclareço que os juros moratórios podem ser deliberados pela Convenção ou Assembleia, sem que haja limitação legal.

Já a multa está limitada ao percentual de 2%, nos termos do §1º, do art. 1.336 do CC.

Assim, determino que o exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentando: 1) a ata da assembleia que determinou os valores das taxas condominiais cobradas; 2) informar os percentuais de juros e multa aplicados e sua fundamentação em Convenção ou Assembleia; 3) juntar nova planilha adequando ao presente despacho. Belém, 18 de maio de 2021. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito
10/06/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
17/05/2021 14:11

Conclusos para despacho
17/05/2021 14:10

Audiência Una cancelada para 29/09/2021 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/05/2021 14:10

Expedição de Certidão.
10/03/2021 08:42

Audiência Una designada para 29/09/2021 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/03/2021 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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