TJPA - 0800178-08.2021.8.14.0100
1ª instância - Vara Unica de Aurora do para
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 16:30
Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/08/2021 13:10
Arquivado Definitivamente
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19/08/2021 13:09
Transitado em Julgado em 17/08/2021
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17/08/2021 01:14
Decorrido prazo de HEYTOR DA SILVA E SILVA em 16/08/2021 23:59.
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15/07/2021 00:34
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 12:57
Indeferida a petição inicial
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08/07/2021 10:29
Conclusos para julgamento
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08/07/2021 10:28
Conclusos para julgamento
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08/07/2021 00:39
Decorrido prazo de HEYTOR DA SILVA E SILVA em 07/07/2021 23:59.
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22/06/2021 13:18
Juntada de Informações
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16/06/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Aurora do Pará PROCESSO: 0800178-08.2021.8.14.0100 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) [Atos Processuais] REQUERENTE: MARILUCE BARBOSA DA ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: HEYTOR DA SILVA E SILVA - PA30629 Polo Passivo: Nome: JOAO CARLOS TAVARES DA SILVA Endereço: desconhecido DESPACHO Primeiramente é importante frisar que de acordo com o Decreto nº 85.845, de 26 de março de 1981 que regulamenta a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, estipula que a inexistência de outros bens sujeitos a inventário, para os fins do item V, parágrafo único, do artigo 1º, é condição indispensável para a liberação de valores mediante Alvará Judicial.
Assim, considerando que consta na certidão de óbito (Id. 27562594) informação de que o de cujus deixou bens, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se o Sr.
João Carlos Tavares da Silva deixou bens a inventariar ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício.
Aurora do Pará/PA, 11 de junho de 2021.
BRENO MELO DA COSTA BRAGA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ Avenida Bernado Sayão, s/n, Centro, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Telefone: (91) 38021384 -
15/06/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 14:34
Conclusos para despacho
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01/06/2021 21:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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