24/02/2023 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/02/2023 13:04

Baixa Definitiva
17/02/2023 11:35

Juntada de Petição de certidão
16/02/2023 00:12

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º RSE 0801383-02.2022.8.14.0015 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE: MARCELO VINÍCIUS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADA: DRA.

MARIA NÁGELA ALENCAR LIMA OAB/PA 18.041 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso em sentido estrito, com razões já apresentadas, interposto tempestivamente pela Defesa (ID nº. 12165135).

Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou contrarrazões (ID nº. 12165155).

Em análise dos autos, observa-se que o recorrente, por intermédio da advogada Maria Nágela Alencar Lima (OAB/PA 18.041), habilitada nos autos, consoante substabelecimento ID nº 12348068, requereu a desistência do presente recurso em sentido estrito, conforme petição protocolada no ID nº. 12428746.

Assim, considerando que o pedido de desistência recursal é direito subjetivo do réu e, diante da inexistência de impedimento ao acolhimento do pleito, a homologação é medida que se impõe.

Neste sentido: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

DECISÃO MONOCRÁTICA. 1.Tendo o recorrente manifestado expresso desinteresse no prosseguimento do feito, formulando pleito de desistência, impõe-se a homologação do pedido, para que produza seus efeitos jurídicos e legal. 2.

Desistência homologada. 2020.01185502-57, Não Informado, Rel.

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2020-07-22, Publicado em 2020-07-22) Ante o exposto, na esteira do respeitável parecer ministerial, homologo o pedido de desistência do presente recurso de apelação, determinando que os autos sejam remetidos à instância ordinária, para os devidos fins.

Belém/PA, 13 de fevereiro de 2023.

Desa.

Eva do Amaral Coelho Relatora
14/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:49

Homologada a Desistência do Recurso
26/01/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:19

Recebidos os autos
13/12/2022 12:19

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800487-25.2022.8.14.0090

Jhonnis Loureiro do Nascimento

Edenilson Gomes Santos (Dedeco)

Advogado: Apio Campos Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2022 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0801640-76.2021.8.14.0010

Erick Ferreira Pinto

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Francisco Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/09/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0003836-30.2016.8.14.0074

Banco Bradesco SA

C F Barros Comercio LTDA

Advogado: Carolina de Oliveira Leite Morisson

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/04/2016 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0801637-20.2022.8.14.0000

Zenaide Vaz das Neves

Instituto de Assistencia dos Servidores ...

Advogado: Ana Cavalcante Nobrega da Cruz

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/07/2022 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0065328-60.2012.8.14.0301

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Estado do para

Advogado: Erika Monique Paraense Serra Vasconcello...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2012 21:38

Exibir Processo