29/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2024 10:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0155-04 (REU) em 10/07/2024.
12/07/2024 03:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.
23/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 04:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:57

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.
10/01/2024 12:26

Conclusos para julgamento
10/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:15

Julgado improcedente o pedido
21/11/2023 13:54

Conclusos para julgamento
21/11/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 3312-7844, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0802932-42.2021.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, e em observância ao disposto no inciso II do § 2º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI, no § 4º do artigo 203 do CPC e no Manual de Rotinas Cíveis deste e.

TJ/PA, expeço/publico este ato com vistas à intimação da parte autora, via DJEN/PJe, na pessoa de seu/sua advogado/a, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida.

Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação da parte autora, por seu/sua advogado/a, via DJEN/PJe.

Marabá/PA, 26 de julho de 2023.

ALEIXO NUNES GONCALVES NETO Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA
26/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:58

Audiência Outros cancelada para 31/03/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
05/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:33

Juntada de Petição de laudo pericial
27/02/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 02:19

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________ 0802932-42.2021.8.14.0028 [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR(ES): Nome: VICENTE MARTINS BARBOSA Endereço: Avenida Espírito Santo, 298A, ESCRITÓRIO - JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO E ADVOGADOS AS, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-030 RÉU(S): Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO / PERÍCIA Considerando que há necessidade de realização de perícia e que já consta nos autos o indeferimento do pedido administrativo feito pela parte autora, não vislumbro, nesta fase inicial, a viabilidade de composição consensual na demanda, razão pela qual deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do CPC/2015.

Em atenção à Recomendação Conjunta nº 01, de 15 de Dezembro de 2015, do CNJ, a qual dispõe acerca de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, DETERMINO que o autor(a) seja submetido(a) à PERÍCIA MÉDICA, DESIGNANDO COMO PERITO o Dr.

Lúcio Rabelo, médico ortopedista, com currículo arquivado neste gabinete e cadastro junto ao PJE.

Tal perícia será realizada em regime de mutirão, no dia 31 de Março de 2023, às 09:00 hs, no Fórum desta Comarca de Marabá/PA (localizado na Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, CEP: 68.508-970), mais precisamente no Sala de Audiências da 1° Vara Cível de Marabá.

Intime-se a parte autora através de seu Advogado, VIA DJE/PA, para comparecimento, sendo que sua ausência injustificada importará a preclusão da prova pretendida.

Intime-se a autarquia requerida mediante remessa dos autos / via PJE.

Facultada às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a indicação de assistentes técnicos e/ou a apresentação de quesitos.

Tendo em vista o requerente ser beneficiário da gratuidade da justiça, fixo os honorários periciais em R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), a serem pagos pelo INSS, após a entrega do respectivo Laudo.

Intime-se o perito, enviando a relação de processos, via PJE ou por mandado/ofício, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar seus dados (RG, CPF e conta bancária) para o recebimento dos valores relativos às pericias que forem realizadas.

Após juntado do laudo pericial, INTIME-SE o INSS, mediante remessa dos autos / via PJE, para apresentar reposta no prazo legal e/ou se manifestar sobre os termos do laudo produzido em juízo, devendo a autarquia atender ao comando do art. 1º, inciso IV da já mencionada Recomendação do CNJ, bem como apresentar proposta de acordo, caso queira.

Considerando que a ação tutela verba de caráter alimentar, determino que tais atos sejam cumpridos com urgência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL / INTIMAÇÃO VIA PJE.

ASSINADO [1] Artigo 100, parágrafo único, do CPC: “Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa”
13/02/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:03

Audiência Outros designada para 31/03/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
09/02/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 14:23

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:23

Expedição de Certidão.
07/05/2021 10:57

Expedição de Certidão.
05/05/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 18:51

Conclusos para decisão
26/03/2021 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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