03/04/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 08:36

Baixa Definitiva
01/04/2023 00:05

Decorrido prazo de HOSPITAL DE OFTALMOLOGIA B S M LTDA em 31/03/2023 23:59.
20/03/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:01

Publicado Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0808369-17.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: HOSPITAL DE OFTALMOLOGIA B S M LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: RODRIGO NOGUEIRA MACHADO - RS55250-A AGRAVADO: JOSE AFONSO M DE MORAES SERVICOS - ME Advogado do(a) AGRAVADO: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - PA23221-A RELATOR: DES.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1.

A desistência do recurso pode ser levada a efeito a qualquer tempo e independente de anuência da parte adversa, conforme art. 998 do Código de Processo Civil. 2.

Homologado o pedido de desistência, resta prejudicado o recurso nos termos do art. 932, III, do CPC.

JULGAMENTO MONOCRÁTICO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por HOSPITAL DE OFTALMOLOGIA B.

S.

M.

LTDA. objetivando a reforma do interlocutório proferido pelo MM.

Juízo da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém, nos autos da Ação Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0832014-75.2021.8.14.0301).

Em análise preliminar, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo, conforme decisão de ID 10662846.

Inconformado, o agravante interpôs agravo interno em petição de ID 10812276.

Em seguida, o agravado apresentou contrarrazões ao agravo interno (ID 10915940).

Após, apresentou acordo firmado e juntado nos autos principais e requereu a extinção do presente feito.

Instada a se manifestar, a recorrente apresentou manifestação e requereu a desistência do recurso (ID 12744417). É o relatório.

D E C I D O Consta dos autos pedido de desistência da parte Agravante (ID 12744417), realizado por intermédio de advogado regularmente constituído e com poderes para a prática do ato.

Pois bem.

Acerca da desistência nesta fase recursal, o artigo 998 do Código de Processo Civil disciplina: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Dessa forma, constata-se que o recorrente pode, a qualquer tempo, desistir do recurso independente de aceitação da parte contrária, pelo que se impõe a homologação deste pedido.

Nesse sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSÁRIA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1.

A desistência do recurso pode ser levada a efeito a qualquer tempo e independente de anuência da parte adversa, conforme art. 998 do Código de Processo Civil. 2.

Homologado o pedido de desistência, resta prejudicado o recurso nos termos do art. 932, III do CPC. 3.

Recurso não conhecido. (TJ-PA - Recurso Cível: N° 0802850-37.2017.8.14.0000, Relator: DESª.

EDINÉA OLIVEIRA TAVARES, Data de Julgamento: 29/10/2020, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 29/10/2020).

APELAÇÃO CÍVEL.

DESISTÊNCIA DO RECURSO.

HOMOLOGAÇÃO.

RECURSO PREJUDICADO.

ARTS. 932, III E 998 DO CPC/2015.

APELO NÃO CONHECIDO (TJ-RJ - APL: 00271813320178190209, Relator: Des(a).

MARCOS ANDRE CHUT, Data de Julgamento: 22/06/2020, VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) RECURSO INOMINADO.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL.

ART. 998 DO CPC/2015.

Considerando o pedido de desistência recursal formulado pela parte autora, impositiva sua homologação nos termos do art. 998 do CPC/2015.

HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL (TJ-RS - Recurso Cível: *10.***.*89-00 RS, Relator: Maria Beatriz Londero Madeira, Data de Julgamento: 28/08/2020, Turma Recursal da Fazenda Pública, Data de Publicação: 02/09/2020).

Destarte, em decorrência do pedido de desistência, o recurso não merece conhecimento, por estar manifestamente prejudicado.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso de agravo de instrumento, julgando-o prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC.

P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito, inclusive ao Juízo de Origem.

Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a esta Relatora e arquivem-se. À Secretaria para providências.

Em tudo certifique.

Belém, 03 de março de 2023.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator
08/03/2023 08:32

Juntada de Certidão
08/03/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:12

Prejudicado o recurso
03/03/2023 10:44

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
17/02/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se a agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre seu interesse no julgamento do recurso ou se pretende a sua desistência, uma vez que consta na petição de ID 12600236 juntada de termo de acordo firmado entre as partes.

Em tudo consoante disposto no art. 933 do CPC. À Secretaria para providências.

P.

R.

I.

C.

Belém, 09 de fevereiro de 2023.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator
09/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:29

Conclusos ao relator
26/09/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
03/09/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
02/09/2022 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.
31/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 00:04

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
19/08/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2022 11:14

Conclusos para decisão
07/07/2022 11:14

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2022 09:44

Determinação de redistribuição por prevenção
14/06/2022 05:56

Conclusos para decisão
13/06/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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