14/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0891605-31.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: WELLEN KELLE MACHADO DA SILVA RECLAMADO: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente concordou com o valor depositado e já recebeu o alvará respectivo.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos desde logo, em razão da falta de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0891605-31.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: WELLEN KELLE MACHADO DA SILVA REU: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Dê-se ciência a parte interessada do retorno dos autos da 2ª Instância.

Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos.

Serve a presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Juíza de Direito
17/05/2025 08:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/05/2025 18:48

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:22

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:22

Decorrido prazo de WELLEN KELLE MACHADO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de WELLEN KELLE MACHADO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0891605-31.2022.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 11 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:21

Expedição de Carta.
11/04/2025 10:11

Conhecido o recurso de WELLEN KELLE MACHADO DA SILVA - CPF: *12.***.*35-30 (RECORRENTE) e não-provido
08/04/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 02:16

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/02/2024 20:56

Recebidos os autos
02/02/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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