TJPA - 0805126-98.2023.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO DIEGO SANTIAGO OLIVEIRA

CPF *85.***.*43-53

Advogados

GABRIEL MOTA DE CARVALHO

OAB: 23473/PA

CPF *11.***.*45-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/09/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 01:28

Publicado Sentença em 22/09/2025.
22/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:35

Homologada a Transação
18/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
18/09/2025 10:13

Juntada de Certidão
17/09/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:20

Juntada de Certidão
10/08/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 146995663, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas .

Belém, 25 de julho de 2025 SIMONE CARVALHO SILVA
25/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 10:32

Juntada de mandado
02/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 13:13

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:28

Expedição de Decisão.
08/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes a EXPEDIÇÃO DE MANDADO que difere das custas já recolhidas, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 24 de abril de 2025.

MARENA CONDE MAUES ALMEIDA Analista Judiciário
24/04/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora para recolher custas complementares (EXPEDIÇÃO DE MANDADO) no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme o art.12 da Lei de Custas vigente.

Belém, 08 de abril de 2025.

MARCELA DE JESUS GOMES AMARAL 3ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS, EMPRESARIAIS, SUCESSÕES, RECUPERAÇÕES E FALÊNCIA
08/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:22

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 06:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 27 de março de 2025.

SANDRO FELIX BRASIL
27/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:56

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0805126-98.2023.8.14.0301 DESPACHO Indefiro o pedido de expedição de ofício para as operadoras, posto que trará apenas tumulto processual, uma vez que não se sabe a operadora do réu, nem se o mesmo possui telefone cadastrado.

Analisando os autos, verifico na presente ação, ajuizada em 2023, que a citação do requerido/executado não fora efetivada, tampouco a apreensão do bem.

Anoto que, o escopo da presente ação é a busca e apreensão do veículo, o que, mesmo após a utilização por este Juízo de sistemas judiciais de busca de endereço do requerido, como SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SIEL, não ocorreu.

Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias, apresente o endereço de citação da parte requerida sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e validade.

Belém/PA, 25 de fevereiro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
26/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 136561364, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 11 de fevereiro de 2025 ANA KAREN COSTA LIMA
11/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 21:20

Juntada de Petição de diligência
09/02/2025 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/01/2025 09:37

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 13:04

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:03

Juntada de Mandado
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0805126-98.2023.8.14.0301 DESPACHO Cumpra-se a liminar de busca e apreensão e citação no endereço apresentado no id 130011781, ( PSG SÃO JUDAS TADEU 126, CONDOR, BELÉM/PA CEP: 66033-740).

PRIC.

Belém/PA, 11 de novembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
11/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:52

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 05:20

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:39

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:31

Desentranhado o documento
05/07/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:31

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:31

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 07:32

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:37

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 05:24

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 1 de abril de 2024 ELAINE CAMPOS MOURA
01/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 21:00

Juntada de Petição de diligência
30/03/2024 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 08:39

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:20

Expedição de Mandado.
25/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:34

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 05:11

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 106244431, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas, (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém/PA, 5 de fevereiro de 2024.

WALQUIRIA DE MENEZES NASCIMENTO Coordenadora do Núcleo da Movimentação
05/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/11/2023 00:39

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0805126-98.2023.8.14.0301 DECISÃO Defiro o pedido Id.104473524, contudo, considerando que o mandado fora expedido em setembro, concedo o prazo de 20 dias improrrogáveis para o cumprimento.

Comunique-se ao Oficial de Justiça responsável pela diligência.

Belém, 20 de novembro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
20/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 09:34

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 08:36

Juntada de Certidão
19/11/2023 00:27

Juntada de Petição de diligência
19/11/2023 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 11:42

Expedição de Mandado.
15/07/2023 04:22

Decorrido prazo de RENATO DIEGO SANTIAGO OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:22

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:17

Decorrido prazo de RENATO DIEGO SANTIAGO OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 18/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:26

Publicado Decisão em 26/04/2023.
29/04/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Processo n.0805126-98.2023.8.14.0301 DECISÃO Defiro o pedido constante na petição de id 89798435.

Cumpra-se a liminar de busca e apreensão no endereço apresentado na inicial.

INDEFIRO o pedido de arrombamento requerido pelo autor, bem como de reforço policial, vez que ausente no caso qualquer indício que evidencie a necessidade de tais medidas, vez que diante da não localização do bem o credor fiduciário pode promover a conversão da ação em execução.

Intime-se o autor para que promova o recolhimento das despesas necessárias à realização do ato.

Após, expeça-se o necessário para fins de cumprimento da presente decisão.

Belém, 13 de abril de 2023 EVERALDO PANTOJA e SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
24/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 09:19

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:18

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 29/03/2023 23:59.
01/04/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 06:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.
22/03/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR no ID 87246805, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 20 de março de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA
20/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 09/03/2023 23:59.
26/02/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:34

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 02:10

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805126-98.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: B.

I.

S.

REQUERIDO: R.

D.

S.

O.

Endereço: Rua dos Caripunas, 762, CS, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por B.

I.

S. em face de R.

D.

S.

O., ambos qualificados nos autos, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69.

Acerca do tema, dispõe o art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 que o proprietário ou credor poderá, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Neste sentido, veja-se: Art. 3º do Decreto-lei nº 911/69: O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela lei nº 13.043, de 2014).

No caso em exame, verifico, que a petição inicial foi instruída com o contrato de financiamento com alienação fiduciária (ID. 85686136) celebrado por meio eletrônico, bem como a mora do(a) devedor(a) resta devidamente comprovada pelo documento de ID. 85686539, pelo que DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do veículo descrito na inicial (Marca: FIAT Modelo: PUNTO FLEX ATTRACTI Ano: 2012 Cor: VERMELHA Placa: OFV8175 RENAVAM: 478434383 CHASSI: 9BD118181C1208442), em mãos de quem o detiver, entregando-o, após o cumprimento da medida, ao representante legal do(a) autor(a).

Providencie-se o cumprimento das seguintes diligências: Intime-se o(a) autor(a) para recolher as despesas de diligência de Oficial de Justiça, previstas no art. 4º, VI c/c art. 21, § 3º, ambos da Lei n. 8.328/2015, caso já não as tenha realizado.

Após, expeça-se Mandado de Apreensão e Depósito, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência autorizado(a) a cumpri-lo nos termos do art. 212, § 2º, do CPC.

Fica advertida parte ré que após o cumprimento da liminar: a) Dispõe do prazo de 05 (cinco) dias corridos para pagar, caso queira, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo requerente na inicial, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem ao credor fiduciário (art. 3º, §§ 1º e 2º, Dec.-Lei nº 911/69). b) Dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta aos termos do pedido (art. 3º, § 3º, Dec.-Lei nº 911/69), o que poderá ser feito ainda que tenha sido quitada a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.

Indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que a situação em análise não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

Proceda a 3ª UPJ a retirada do sigilo dos autos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz(a) da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23013101173791900000081426271 1_Petição Inicial_297125676.30410 Petição 23013101173812200000081426272 2_1_Procuração_PROCURAÇÃO_297125676.30410 Procuração 23013101173859700000081426273 2_2_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_297125676.30410 Substabelecimento 23013101173907300000081426274 3_Atos_Constitutivos_297125676.30410 Documento de Identificação 23013101173945300000081426275 4_1_Documento_RECEITA_297125676.30410 Documento de Comprovação 23013101173990900000081426276 4_2_Documento_CONTRATO_297125676.30410 Documento de Comprovação 23013101174024200000081426277 4_3_Documento_GRAVAME_297125676.30410 Documento de Comprovação 23013101174067900000081426278 4_4_Documento_DETRAN_297125676.30410 Documento de Comprovação 23013101174100000000081426679 4_5_Documento_NOTIFICAÇÃO_297125676.30410 Documento de Comprovação 23013101174133400000081426680 4_6_Documento_PLANILHA_297125676.30410 Documento de Comprovação 23013101174174700000081426681 4_7_Documento_FICHA_CADASTRAL_297125676.30410 Documento de Comprovação 23013101174205500000081426682 4_8_Documento__MEMORIA_CALCULO_PA_297125676.30410 Documento de Comprovação 23013101174241000000081426683 5_Guias de Custas_297125676.30410 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23013101174271600000081426684 Certidão Certidão 23013108234634700000081430314
09/02/2023 13:07

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2023 08:24

Conclusos para decisão
31/01/2023 08:23

Juntada de Certidão
31/01/2023 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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