26/06/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 10:36

Conclusos para decisão
21/06/2024 00:13

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
18/06/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/06/2024 23:59.
03/05/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:19

Publicado Decisão em 02/05/2024.
03/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0003124-73.1995.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A REPRESENTANTE: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO – OAB/SP 126504, GABRIELLE MARTINS SILVA MAUÉS - OAB/PA 14537, e outros.

RECORRIDO: WALTER DA SILVA MONTEIRO (FALECIDO) REPRESENTANTE: MÁRCIA CRISTINA VERDEROSA MONTEIRO – OAB/PA 11173 RECORRIDOS: HAROLDO KELSEN DE ARAÚJO MONTEIRO, HANNE KELLEN MONTEIRO CALIMAN MOURA E HELLEN KATIA DE ARAÚJO MONTEIRO REPRESENTANTE: MÁRCIA CRISTINA VERDEROSA MONTEIRO – OAB/PA 11173 DECISÃO Consta dos autos que o sobrestamento do recurso excepcional ocorreu em cumprimento da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a quando do julgamento do agravo em recurso especial (ID 5593062).

Fora vinculado ao Tema 298 dos recursos repetitivos (ID 12214137 ).

Em razão do tempo decorrido, vieram-me conclusos para ajustes relativos ao cadastro de sobrestamento. É O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO: Com efeito, da leitura da exordial, constata-se que o pleito da parte autora/recorrida refere-se à correção monetária decorrente da implementação dos Planos Verão e Collor I, assim como que no recurso especial interposto foram veiculadas, em suma, as seguintes teses: (i) ilegitimidade passiva da instituição bancária recorrente; (ii) prescrição quinquenal dos créditos reclamados por incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC); (iii) correção das cadernetas de poupança efetuadas em consonância com o definido pelo Conselho Monetário Nacional; e (iv) improcedência da incidência de juros moratórios.

Destarte, as questões controvertidas possuem identidade temática com as Teses 298, 299, 300, 302 e 303 fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça sob o regime dos recursos repetitivos, cada qual com o seguinte teor: Tese Jurídica 298: A instituição financeira depositária é parte legítima para figurar no polo passivo da lide em que se pretende o recebimento das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Tese Jurídica 299: A instituição financeira depositária é parte legítima para figurar no polo passivo da lide em que se pretende o recebimento das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição financeira depositária somente será parte legítima nas ações em que se buscou a correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao bloqueio.

Tese Jurídica 300: É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são questionados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, sendo inaplicável às ações individuais o prazo decadencial quinquenal atinente à Ação Civil Pública.

Tese Jurídica 302: Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que determinava a atualização pela variação das Letras Financeiras do Tesouro (LFT).

Tese Jurídica 303: Quanto ao Plano Collor I (março/1990), é de 84,32% fixado com base no índice de Preços ao Consumidor (IPC), conforme disposto nos arts. 10 e 17, III, da Lei 7.730/89, o índice a ser aplicado no mês de março de 1990 aos ativos financeiros retidos até o momento do respectivo aniversário da conta; ressalva-se, contudo, que devem ser atualizados pelo BTN Fiscal os valores excedentes ao limite estabelecido em NCz$ 50.000,00, que constituíram conta individualizada junto ao BACEN, assim como os valores que não foram transferidos para o BACEN, para as cadernetas de poupança que tiveram os períodos aquisitivos iniciados após a vigência da Medida Provisória 168/90 e nos meses subsequentes ao seu advento (abril, maio e junho de 1990).

Não obstante, segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, as Teses Jurídicas Vinculante alhures mencionadas estão sobrestadas enquanto não julgado o mérito do Tema 264 da repercussão geral, cuja questão jurídica afetada consiste em discutir, à luz do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, o direito, ou não, à diferença de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados Bresser e Verão.

Ademais, considerando as teses recursais e o pleito autoral veiculado na exordial há também identidade temática igualmente com a questão jurídica afetada ao regime da repercussão geral discutida no Tema 265 - paradigma 591797/SP - assim descrito: Tema 265 – discute-se à luz do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, o direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico denominado Collor I.

Importante gizar que, em relação às questões jurídicas apontadas (Temas 264 e 265 da repercussão geral), o Supremo Tribunal Federal no ano de 2018 homologou acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelo Poupadores (Febrapo), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central do Brasil (Bacen) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Cosinf) sobre os planos econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989 e Collor de 1991.

Homologou, posteriormente, em maio de 2020, aditivo ao mencionado acordo, para fomentar a composição em maior número de lides.

Em consequência, manteve a suspensão do julgamento do mérito dos recursos paradigmas, a fim de que os interessados, querendo, aderissem à proposta de acordo nas suas respectivas ações individuais, perante os juízos de origem competentes.

Sendo assim, determino a retificação do cadastro do sobrestamento para fazer constar a vinculação com os Temas 264 e 265 da repercussão geral.

Determino, ainda, a intimação da parte recorrida para, no prazo de 30 dias úteis informar, se aderiu ao acordo, nos moldes convencionados, cujo inteiro teor está disponibilizado no site: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE591797minuta.pdf .

Acrescento que a adesão ao plano pode ser realizada no seguinte endereço eletrônico: https://www.pagamentodapoupanca.com.br/.

Ultimadas as diligências e fluído o prazo, retornem-me os autos conclusos, para os ulteriores de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
30/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 15:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
16/02/2023 00:03

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0003124-73.1995.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTES: BANCO BRADESCO S.A REPRESENTANTE: GABRIELLE MARTINS SILVA MAUES - OAB PA 14537-A RECORRIDO: WALTER DA SILVA MONTEIRO E OUTROS REPRESENTANTE: MARCIA CRISTINA VERDEROSA MONTEIRO - OAB PA 11173 DECISÃO Para fins de regularização do movimento de suspensão do feito no sistema PJe, ratifico a decisão de sobrestamento no ID 11869008.

Acautele-se o presente feito no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas deste TJPA – NUGEPNAC.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
14/02/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:33

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 16:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 298
12/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 12:07

Juntada de Certidão
06/12/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:23

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2022 14:51

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:23

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA MONTEIRO em 09/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:04

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA MONTEIRO em 28/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:03

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 12:24

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 14:13

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 10:54

REMESSA INTERNA
14/06/2021 09:17

Remessa - 11.06.2021. Para a digitalização dos autos, conforme Siga-Doc PA-MEM-2021/09740. 01 vol.
11/06/2021 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO
11/06/2021 11:31

Desarquivamento - Arquivamento indevido, com base na decisão de fls. 373 que determinou o sobrestamento do processo.
28/05/2021 14:34

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO SA no processo 00031242519958140301.
28/05/2021 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031242519958140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10945 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10945. - Processo 1º
26/05/2021 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO
26/05/2021 13:11

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Apelação Cível para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECRETARI
26/05/2021 11:10

A SECRETARIA
08/11/2017 10:14

REMESSA INTERNA
19/10/2017 13:47

Remessa
19/10/2017 09:43

Remessa - CAIXA Nº31(NURER)
01/12/2016 15:40

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
24/09/2015 09:52

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
13/07/2015 10:41

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
02/07/2015 09:36

Remessa
02/07/2015 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - CAIXA Nº31(NURER).
23/01/2015 10:52

Remessa - remessa de autos para arquivamento provisorio - arquivo corrente, para higienização - 298 a 302; 303 e 304
06/12/2014 18:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
24/04/2014 09:34

Recebimento - Autos no arquivo NURER - sobrestados pela Presidência em 18.04.2012, sob o tema 298 à 302; 303 e 304: Diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos.
04/09/2012 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
03/09/2012 08:56

Remessa
14/05/2012 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/04/2012 11:55

PROVIDENCIAR RESENHA
20/04/2012 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria autos com decisão assinada e disponibilizada.
20/04/2012 11:04

A SECRETARIA - À Secretaria autos com decisão assinada e disponibilizada.
19/04/2012 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com decisão assinada.
18/04/2012 12:32

Remessa - Com decisão assinada.
18/04/2012 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Vice Presidência para despachar.
18/04/2012 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.
18/04/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2012 00:00

Mero expediente
18/04/2012 00:00

Mero expediente
17/04/2012 14:56

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - À Vice Presidência para despachar.
11/04/2012 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
11/04/2012 10:07

Remessa
11/04/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/04/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/04/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/04/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/04/2012 13:47

CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2012 13:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230111910
13/03/2012 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Autos devolvidos DIGITALIZADOS pelo STJ.
13/03/2012 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pelo estagiário Marcos Pinheiro de Lima Filho, OAB/PA 6108-E, autorizado pela advogada Márcia Verderosa Monteiro, OAB/PA 11173, fone: 32298066, 81347132.
08/03/2012 09:39

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pelo estagiário Marcos Pinheiro de Lima Filho, OAB/PA 6108-E, autorizado pela advogada Márcia Verderosa Monteiro, OAB/PA 11173, fone: 32298066, 81347132.
10/01/2012 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
10/01/2012 00:00

DEVOLUCAO DE PROCESSO - Autos devolvidos pelo STJ certificando a digitalização do processo.
15/12/2011 15:52

CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2011 15:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130418375
01/09/2011 12:07

SUBIDA AO STJ
01/09/2011 00:00

SUBIDA DOS AUTOS AO STJ
01/09/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/08/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/08/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/08/2011 10:11

AGUARDANDO JUNTADA
25/08/2011 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pela advogada IZABELLA MENEZES - OAB 14689 - fone: 82927220 / 32298066.
25/08/2011 10:07

CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2011 10:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130273795
22/08/2011 10:40

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pela advogada IZABELLA MENEZES - OAB 14689 - fone: 82927220 / 32298066.
18/08/2011 00:00

INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ
18/08/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2011 10:06

PROVIDENCIAR RESENHA - Agravo ao STJ interposto pelo BANCO BRADESCO S/A.
16/08/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/08/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/08/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/08/2011 18:46

CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2011 18:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130256254
28/07/2011 12:08

PROVIDENCIAR RESENHA
28/07/2011 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Recurso Especial, nego seguimento. Belém, 27.07.11. Desa. Eliana Rita Daher Abufaiad. Vice-Presidente do TJE/PA, com poderes delegados.
27/07/2011 13:23

A SECRETARIA - Recurso Especial, nego seguimento. Belém, 27.07.11. Desa. Eliana Rita Daher Abufaiad. Vice-Presidente do TJE/PA, com poderes delegados.
27/07/2011 12:18

Remessa - Recurso Especial assinado.
27/07/2011 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
27/07/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2011 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.
25/07/2011 10:36

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - Autos encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.
04/04/2011 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - exame concluído
04/04/2011 11:54

Remessa - exame concluído
19/10/2010 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados a coordenadoria de triagem de rec. esp. e extroardinarios.
14/10/2010 09:34

Remessa - autos encaminhados a coordenadoria de triagem de rec. esp. e extroardinarios.
14/10/2010 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
13/10/2010 13:17

ASSESSORIA DA VICE-PRESIDENCIA
13/10/2010 12:23

AGUARDANDO JUNTADA
13/10/2010 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pelo estagiário Marcos Pinheiro de Lima Filho autorizado pela advogada MARCIA VERDEROSA MONTEIRO - OAB 11173 - fone: 81347132.
13/10/2010 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/10/2010 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
13/10/2010 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/10/2010 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/10/2010 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2010 08:40

CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2010 08:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030279364
21/09/2010 11:59

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pelo estagiário Marcos Pinheiro de Lima Filho autorizado pela advogada MARCIA VERDEROSA MONTEIRO - OAB 11173 - fone: 81347132.
20/09/2010 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2010 00:00

Mero expediente
17/09/2010 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/09/2010 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/09/2010 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/09/2010 19:19

CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2010 19:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030256586
13/09/2010 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 90862, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/09/2010
13/09/2010 08:07

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 90862, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/09/2010, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/09/2010
10/09/2010 13:04

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 90862, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/09/2010
10/09/2010 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
10/09/2010 12:06

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
10/09/2010 12:06

A SECRETARIA
10/09/2010 12:06

Julgamento
10/09/2010 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2010 00:00

Não-Provimento
13/08/2010 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
11/08/2010 10:59

CONCLUSOS AO RELATOR
29/07/2010 11:02

PEDIDO DE JULGAMENTO
29/07/2010 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - pedido de pauta
29/07/2010 08:31

A SECRETARIA - pedido de pauta
29/07/2010 08:30

A SECRETARIA - pedido de pauta
28/07/2010 13:34

A SECRETARIA - pedido de pauta
28/07/2010 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
28/07/2010 09:01

CONCLUSOS AO REVISOR
27/07/2010 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Relatório à revisão.
27/07/2010 09:46

A SECRETARIA - Relatório à revisão.
15/10/2009 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos vindos da Central de Distribuição.
05/10/2009 09:57

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos vindos da Central de Distribuição.
01/10/2009 08:00

AUTUAÇÃO
23/09/2009 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
22/09/2009 15:44

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41054 - RICARDO FERREIRA NUNES
22/09/2009 15:44

A SECRETARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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