07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
22/10/2023 01:42

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA CARVALHO em 16/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:42

Decorrido prazo de EVELYN GABBAY ALVES CARVALHO em 16/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:42

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:45

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:45

Decorrido prazo de EVELYN GABBAY ALVES CARVALHO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:45

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA CARVALHO em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 05:35

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0824922-46.2021.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes juntaram minuta de acordo no ID99039906, onde o patrono da reclamada BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA assina digitalmente ao inseri-lo no sistema do PJE, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença.

A parte autora no ID91578954 requereu a desistência da ação em relação a promovida JERI OFF ROAD HOTEL E TURISMO LTDA - ME.

As partes são civilmente capazes, representadas por procuradores com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre o autor e a reclamada BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esta reclamada.

Defiro o pedido de DESISTÊNCIA em relação a promovida JERI OFF ROAD HOTEL E TURISMO LTDA - ME.

Considerando que o valor acordado será depositado na conta bancária do autor e que a qualquer momento as partes podem comunicar a este Juízo eventual descumprimento, determino o arquivamento dos autos, ficando a parte autora dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução em até 60 (sessenta) dias contados da data de eventual inadimplência.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
02/10/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:16

Homologada a Transação
02/10/2023 13:51

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 10:18

Juntada de Petição de carta
21/08/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 18:43

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:42

Extinto o processo por desistência
20/04/2023 12:56

Audiência Una realizada para 20/04/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/04/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:42

Juntada de Petição de carta precatória
01/03/2023 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2023 13:13

Juntada de Ofício
13/02/2023 01:47

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0824922-46.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando a informação prestada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no ID76316443, renove-se a diligência citatória a reclamada JERI OFF ROAD HOTEL E TURISMO LTDA – ME, por meio de carta precatória, ficando a secretaria autorizada a designar nova data de audiência, caso não haja tempo hábil para a realização da audiência do dia 20/04/2023 11h30min.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 01 de fevereiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
09/02/2023 14:55

Juntada de Carta
09/02/2023 11:32

Juntada de Petição de mandado
09/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:01

Conclusos para despacho
02/09/2022 12:00

Juntada de Petição de identificação de ar
12/07/2022 06:06

Juntada de identificação de ar
17/06/2022 01:25

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:25

Decorrido prazo de EVELYN GABBAY ALVES CARVALHO em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:25

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA CARVALHO em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:02

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 09/06/2022 23:59.
03/06/2022 04:40

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:42

Juntada de Petição de certidão
01/06/2022 12:41

Audiência Una designada para 20/04/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/05/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:27

Conclusos para despacho
11/03/2022 10:26

Juntada de Petição de carta precatória
19/02/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2022 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/02/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2022 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2021 10:45

Juntada de Ofício
29/11/2021 14:26

Juntada de Carta precatória
26/11/2021 10:33

Juntada de Petição de citação
19/11/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:00

Conclusos para despacho
16/11/2021 08:58

Juntada de Petição de certidão
21/09/2021 17:20

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 14:39

Juntada de Petição de identificação de ar
13/07/2021 10:21

Juntada de Petição de certidão
13/07/2021 08:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/05/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 11:55

Audiência Conciliação não-realizada para 27/05/2021 10:29 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/05/2021 11:53

Juntada de Petição de termo de audiência
27/05/2021 11:52

Juntada de Petição de identificação de ar
27/04/2021 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2021 18:49

Conclusos para decisão
22/04/2021 18:49

Audiência Conciliação designada para 27/05/2021 10:29 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/04/2021 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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