21/07/2023 17:40

Decorrido prazo de J. C. F. CORREIA & CIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:36

Decorrido prazo de J. C. F. CORREIA & CIA LTDA em 30/06/2023 23:59.
15/07/2023 04:39

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA CONCEICAO em 18/05/2023 23:59.
07/07/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 11:20

Transitado em Julgado em 07/07/2023
07/06/2023 03:27

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0800016-70.2023.8.14.0123 SENTENÇA Trata-se de demanda que se processa pelo rito do Juizado Especial Cível.

A parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório.

Fundamento e decido.

O caso vertente é de desistência da ação pela parte autora, com extinção do feito sem análise meritória, nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação;” Acerca da temática, assevera Costa Machado que a desistência é “ato unilateral do autor pelo qual se abre mão do processo como meio de solução do litígio.” Anoto ser desnecessária a anuência da parte ré, ainda que esta tenha apresentado contestação, notadamente pela ausência de condenação em verba de sucumbência e patente falta de interesse jurídico na manutenção do trâmite da ação em seu desfavor (nesse sentido, aplicável por analogia o entendimento firmado no enunciado 90 do FONAJE, segundo o qual "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento"). À luz do exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação e, por conseguinte, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Cancele-se a audiência anteriormente designada.

Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimação da parte autora e publicação já providenciadas via sistema.

Certifique-se o trânsito em julgado a partir da intimação via sistema e arquive-se.

Novo Repartimento/PA, 19 de maio de 2023 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA
05/06/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:03

Extinto o processo por desistência
19/05/2023 09:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 19/05/2023 09:20 Vara Única de Novo Repartimento.
17/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:26

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 08:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2023 09:20 Vara Única de Novo Repartimento.
25/04/2023 08:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/04/2023 09:20 Vara Única de Novo Repartimento.
10/04/2023 09:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 09:20 Vara Única de Novo Repartimento.
10/04/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 09:05

Expedição de Mandado.
16/03/2023 04:53

Decorrido prazo de J. C. F. CORREIA & CIA LTDA em 14/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:33

Decorrido prazo de J. C. F. CORREIA & CIA LTDA em 06/03/2023 23:59.
10/02/2023 11:49

Publicado Despacho em 08/02/2023.
10/02/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0800016-70.2023.8.14.0123 Nome: DANIELE DA SILVA CONCEICAO Endereço: Rua Recife Q. 55, 05, Nossa Senhora de Aparecida, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000, celular: (94) 99272 3069; DESPACHO 1.

Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2.

Designo o dia 19 de maio de 2023, às 09h20min, para audiência de conciliação, instrução e julgamento que será realizada de forma presencial. 3.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que: a) Em caso de ausência injustificada do promovente (autor), mesmo devidamente intimado, o Magistrado proferirá sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; b) Em caso de ausência injustificada do promovido (réu), mesmo devidamente citado/intimado, será reconhecida a sua revelia e julgando o mérito do caso de imediato; 4.

Parte requerente já intimada via sistema. 5.

Cite-se a parte ré por mandado.

CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

Novo Repartimento/PA, 6 de fevereiro de 2023 EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá, respondendo pela Comarca de Novo Repartimento Portaria nº 189/2023 - GP
06/02/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:27

Conclusos para despacho
05/01/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000333-38.2001.8.14.0070

Maria Elza Ribeiro de Andrade

Jose Maria Matias de Sena

Advogado: Jose Heina do Carmo Maues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2001 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0808387-71.2023.8.14.0301

Maria Benedita Monteiro da Silva

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/02/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0862958-60.2021.8.14.0301

Solange Regina Moreira de Sousa

Advogado: Gabriel Soares e Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/08/2022 05:43

Exibir Processo

Processo nº 0862958-60.2021.8.14.0301

Solange Regina Moreira de Sousa

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Lucca Darwich Mendes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 01:45

Exibir Processo

Processo nº 0800187-08.2023.8.14.0000

Thaiane Brito Ceretta

Vinicius Patez Alves

Advogado: Lucas de Mello Lopes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/01/2023 17:44

Exibir Processo