13/07/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 11:58

Transitado em Julgado em 29/03/2023
02/04/2023 00:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 00:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:46

Decorrido prazo de MARTINS SIQUEIRA DE SOUSA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 01:04

Publicado Sentença em 13/02/2023.
11/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0802627-70.2022.8.14.0045 REQUERENTE: MARTINS SIQUEIRA DE SOUSA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução Provisória ajuizada por Martins Siqueira de Sousa em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

A parte exequente se manifestou pela desistência/arquivamento da presente Ação em ID 72259666, vez que os autos principais (0001082-52.2009.814.0045) retornaram da Instância Superior com trânsito em julgado. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.

Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, in litteris: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação.

Logo, a extinção do feito sem resolução do mérito pela desistência da ação é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO por Sentença a desistência da presente ação para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito com fundamento na disposição legal prevista no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

P.R.I.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Serve como Mandado/Ofício.

Redenção/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)
09/02/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
06/09/2022 14:44

Extinto o processo por desistência
26/07/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 10:02

Conclusos para decisão
27/05/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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