TJPA - 0800212-50.2021.8.14.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR MELO DOS SANTOS

CPF *02.***.*90-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.994/0001-42

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOIANESIA DO PARA

Advogados

ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

CPF *86.***.*28-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 10:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/09/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 17:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/08/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

  • 04/09/2024 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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