TJPA - 0800212-50.2021.8.14.0110

1ª instância - Vara Unica de Goianesia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOIANESIA DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA DE GOIANESIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR MELO DOS SANTOS

CPF *02.***.*90-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOIANESIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/02/2024 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2023 21:51

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/02/2023 10:51

    Publicado EDITAL em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 07:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará Praça da Bíblia, s/n, Centro, Goianésia do Pará/PA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL (Prazo: 90 dias) AÇÃO PENAL-PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: 0800212-50.2021.8.14.0110 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: JULIO CESAR MELO DOS SANTOS O Excelentíssimo Senhor LIBÉRIO HENRIQUE DE VASCONCELOS, MM.

    Juiz de Direito Titular Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará/PA, no uso de suas atribuições legais, etc.

    FAZ SABER a quem o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e respectiva Secretaria Judicial tramita a Ação Penal nº 0800212-50.2021.8.14.0110, tendo como autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e como Réu JULIO CESAR MELO DOS SANTOS, e em atendimento a decisão de Id 77162674, fica o réu JULIO CESAR MELO DOS SANTOS intimado do inteiro teor da Sentença de Id 33226852, que julgou PROCEDENTE a denúncia para CONDENÁ-LO como incurso nas sanções do no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. e impondo a pena privativa de liberdade de 07 (sete) anos e 01 (um) mês de reclusão e 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa, a ser cumprida no regime semiaberto, sendo-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, mandou-se expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, para os devidos fins.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Goianésia do Pará, Estado do Pará, aos 06 de fevereiro de 2023.

    Eu, Daniel Costa Holanda, Auxiliar Judiciário, matrícula 207446, digitei e subscrevi. [Assinado eletronicamente] Daniel Costa Holanda Auxiliar Judiciário (Assino de acordo com o Provimento nº 006/2009-CJCI, Provimento nº 08/2014-CJRMB, o qual alterou dispositivos do Provimento nº 006/2006-CJRMB)

  • 06/02/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 15:10

    Juntada de edital

  • 06/02/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 10:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/09/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2022 03:43

    Decorrido prazo de JULIO CESAR MELO DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 22:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/05/2022 22:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2022 04:54

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GOIANÉSIA DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

  • 14/04/2022 10:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2022 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 21:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/04/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 08:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 22:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/04/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:48

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 09:47

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2021 12:35

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 28/08/2021 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2021 00:50

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GOIANÉSIA DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 21:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/07/2021 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2021 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 10:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/07/2021 02:38

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE GOIANÉSIA DO PARÁ em 26/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 12:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/07/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 16:52

    Revogada a Prisão

  • 22/07/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2021 13:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2021 09:30 Vara Única de Goianésia do Pará.

  • 21/07/2021 13:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2021 09:30 Vara Única de Goianésia do Pará.

  • 20/07/2021 15:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2021 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2021 01:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 23:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/07/2021 23:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/07/2021 00:11

    Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 14:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/07/2021 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 12:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/05/2021 12:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/05/2021 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2021 14:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2021 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 18:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/04/2021 21:34

    Recebida a denúncia contra JULIO CESAR MELO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*90-79 (INVESTIGADO) e DELEGACIA DE POLICIA DE GOIANÉSIA DO PARÁ (AUTORIDADE)

  • 23/04/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 18:43

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de denúncia

  • 22/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de JULIO CESAR MELO DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 00:09

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE GOIANÉSIA DO PARÁ em 20/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 17:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2021 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 16:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2021 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:43

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 16/04/2021 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2021 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2021 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 22:32

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/04/2021 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 20:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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