TJPA - 0806818-35.2023.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

LUCAS LIMA NETO

CPF *83.***.*72-68

Advogados

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES

OAB: 32675/PA

CPF *92.***.*81-78

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 19086/PA

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 09:48

    Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 03/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 01:34

    Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 26/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 01:31

    Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 26/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 15:31

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 09:53

    Expedição de Informações.

  • 06/02/2024 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 07:36

    Decorrido prazo de LUCAS LIMA NETO em 12/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 07/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 09:45

    Nomeado perito

  • 08/11/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 11:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO 1.

    Outorgo o prazo comum de 15 dias para que as partes se manifestem sobre provas, pontos controvertidos e questões relevantes de direito, que serão decididos oportunamente em saneador. 2.

    Int.

    Belém, 03 de agosto de 2023.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

  • 03/08/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 01:51

    Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.

  • 12/04/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 07/04/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 19:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2023 17:49

    Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 08/03/2023 23:59.

  • 11/02/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 18:17

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0806818-35.2023.8.14.0301 Nome: LUCAS LIMA NETO Endereço: Alameda Samuel Dutra, 22, Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-610 Nome: BANCO C6 CONSIGNADO S.A Endereço: Av.

    Nove de Julho, 3186, 5 e 6 andares, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01009-000 ID: DECISÃO Vistos, etc.

    Defiro o pedido de assistência judiciária.

    LUCAS LIMA NETO ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação por Danos Morais e Materiais c/c Tutela Antecipada em desfavor de BANCO C6 CONSIGNADO S/A.

    Aduz que é pessoa idosa e recebe benefício previdenciário e que descobriu que, sobre o seu benefício previdenciário, havia o desconto de valores por ela não reconhecidos, referente a um contrato de empréstimo consignado, contrato de nº. *00.***.*18-13, no valor de R$ 4.652,10 (quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais e dez centavos), conforme extrato de empréstimos consignados expedido pelo INSS, averbado no seu benefício em abril de 2021.

    Entende que há má fé e desídia por parte do banco requerido com milhares de aposentados no país.

    Por outro lado, requer a concessão da tutela de urgência para que o Réu se abstenha de descontar do contracheque do Autor, o valor referente ao empréstimo consignado, com o reestabelecimento da sua margem consignável.

    Para a concessão da tutela de urgência é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

    Ocorre que pelos documentos juntados não há como obter elementos suficientes para embasar o deferimento do pleito, sendo necessário estabelecer o contraditório e ampla defesa para melhor dirimir a questão.

    Assim sendo, indefiro o pedido de tutela de urgência em razão da ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito neste momento processual.

    Cite-se o demandado BANCO C6 CONSIGNADO S/A para, querendo, responder a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do CPC).

    Com fundamento no princípio da celeridade processual, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, anotando que se qualquer das partes manifestar interesse pela conciliação, apresentando proposta escrita, a audiência será posteriormente marcada.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 08/02/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:59

    Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS LIMA NETO - CPF: *83.***.*72-68 (AUTOR).

  • 08/02/2023 10:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/02/2023 16:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/02/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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