31/07/2025 10:42

Juntada de documento de migração
22/07/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:12

Processo Reativado
16/06/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:56

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
06/09/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 09:28

Transitado em Julgado em 01/07/2024
13/07/2024 21:47

Decorrido prazo de R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP em 28/06/2024 23:59.
13/07/2024 21:47

Decorrido prazo de R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP em 20/06/2024 23:59.
13/07/2024 21:47

Decorrido prazo de LUIS FILIPE SIQUEIRA PANTOJA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:01

Publicado Sentença em 13/06/2024.
13/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0808310-14.2022.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: EXEQUENTE: R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP REQUERIDO: Nome: LUIS FILIPE SIQUEIRA PANTOJA Endereço: Rua Pio XII, 3260, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-748 Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 116506167 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Deixo de determinar o desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD em favor do executado, na forma requerida pelo exequente na petição de ID 116506165, por não haver nenhum valor bloqueado pela ordem original e reiterações, conforme comprovantes anexos à decisão de ID 109691445.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta
11/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
06/06/2024 15:44

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
20/02/2024 07:40

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 04:48

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43603) Processo nº 0808310-14.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP Endereço: Rua Sete de Setembro, 1951, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: LUIS FILIPE SIQUEIRA PANTOJA Endereço: Rua Pio XII, 3260, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-748 DECISÃO Dispõe o art. 830 do CPC, que o arresto executivo visa assegurar a conversão em penhora nas situações em que restar frustrada a localização do devedor.

No presente caso, verifico que o executado foi citado, porém não pagou o débito ou nomeou bens a serem objeto de penhora, neste sentido indefiro o pedido de arresto executivo.

Ademais, verifico que já foram realizadas diligências para fins de localização de bens em nome do executado, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todas restando infrutíferas, motivo pelo qual indefiro o pedido de ID. 101311546 e determino a intimação do autor para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem mérito.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito Substituta
05/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:50

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
05/02/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 07:50

Conclusos para decisão
25/09/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0808310-14.2022.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO Reclamante: Nome: R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP Endereço: Rua Sete de Setembro, 1951, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: LUIS FILIPE SIQUEIRA PANTOJA Endereço: Rua Pio XII, 3260, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-748 De ordem do (a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando o teor da certidão do Sr.

Oficial de Justiça de ID retro, dando conta da não localização do promovido com a devolução da citação a este juízo sem o devido cumprimento, INTIME-SE o(a) requerente através do seu advogado apenas pela via eletrônica ou pessoalmente se não possuir patrono constituído, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA) se, ainda, possui interesse no prosseguimento deste feito, indicando/atualizando o atual endereço do promovido, ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023, às 09:37:25h ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
14/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 08:53

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:48

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 07:47

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:45

Publicado Intimação em 10/04/2023.
11/04/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 21:35

Juntada de Petição de diligência
02/04/2023 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 11:39

Expedição de Mandado.
07/03/2023 11:46

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 05:20

Conclusos para decisão
23/02/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0808310-14.2022.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO Reclamante: Nome: R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP Endereço: Rua Sete de Setembro, 1951, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: LUIS FILIPE SIQUEIRA PANTOJA Endereço: Rua Pio XII, 3260, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-748 De ordem do (a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando o teor da certidão de ID retro, dando conta da inadimplência do executado, INTIME-SE o(a) requerente através do seu advogado apenas pela via eletrônica ou pessoalmente se não possuir patrono constituído, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA) interesse no prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito, mediante a adoção de providências concretas, sob pena de extinção.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessários.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023, às 08:24:38hs ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
10/02/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:24

Expedição de Certidão.
10/02/2023 06:27

Decorrido prazo de LUIS FILIPE SIQUEIRA PANTOJA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:27

Juntada de identificação de ar
16/01/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 15:16

Conclusos para decisão
29/12/2022 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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