TJPA - 0030367-45.2016.8.14.0401

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAXSWELL COSTA DE LIMA

MAXSWELL COSTA DE LIMA

CPF *94.***.*68-20

Advogados

ANGELO LUIS SILVA PES

OAB: 22592/PA

CPF *11.***.*14-49

BERG DILON AUAD NASCIMENTO

OAB: 27743/PA

CPF *70.***.*44-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 11:27

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:31

    Suspensão Condicional do Processo

  • 14/02/2023 12:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 11:30 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 13/02/2023 00:34

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

  • 10/02/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    6ª Vara Criminal da Capital PROCESSO n. 0030367-45.2016.8.14.0401 DENUNCIADO(s): MAXSWELL COSTA DE LIMA, paraense, natural de Belém-PA, filho de Margarete de Jesus Costa de Lima e Valdenice Soares de Lima.

    CAPITULAÇÃO PENAL: art. 306 da Lei n. 9.503/97 do CTB.

    D E C I S Ã O – A L V A R Á

    Vistos.

    Trata-se de ação penal pública através da qual o Ministério Público do Estado do Pará imputa ao denunciado Maxswell Costa de Lima a prática do delito tipificado no art. 306 da Lei n. 9.503/97 do CTB.

    Consta dos autos que após o recebimento da denúncia (id. 63318888), houve duas tentativas frustradas de citação do denunciado no endereço declinado na inicial acusatória, ambas para o mesmo endereço (Conjunto Bela Vista, Alameda Santa Maria, 05, Bairro Tapanã, Belém/PA).

    Todavia, enquanto na primeira diligência a citação não pode ser realizada porque o denunciado estava ausente no momento da tentativa de citação (id. 63318888 – pag. 4), na segunda, a Oficiala de Justiça sequer conseguiu encontrar o endereço do mandado (id. 63318891).

    Foi com base na segunda certidão, portanto, que o denunciado foi considerado como em local incerto e não sabido.

    Em consequência, foi determinada a sua citação por edital (id. 63318896) e a decretação de ofício de sua prisão preventiva (id. 63318898).

    Considerando o cenário apresentado, verifico que as decisões que determinaram a citação editalícia e a prisão preventiva do denunciado estão eivadas de nulidade porque fundadas em premissas fáticas inexistentes.

    Veja-se que o fato de a oficiala não encontrar o endereço indicado na inicial acusatória não pode ser confundido com o eventual intento do réu de ocultar-se da aplicação da lei penal e processual penal.

    De maneira alguma.

    Especificamente no caso dos autos, não havia fundamento para considerá-lo em local incerto se o mesmo endereço foi encontrado por ocasião da realização da primeira diligência.

    Sendo inviável concluir que o acusado esteva em local desconhecido, impõe-se a declaração de nulidade da citação por edital e, por consequência, da decisão que decretou a suspensão do processo e a expedição de mandado de prisão preventiva.

    Dando continuidade ao processo, verifico que o Ministério Público formulou proposta de suspensão condicional do processo.

    Embora o denunciado ainda não tenha sido pessoalmente citado, observo que seus advogados constituídos compareceram no Gabinete desta Vara e comprometeram-se a apresentar o seu cliente na data da audiência.

    Dessa forma, considerando os princípios da Boa-fé processual e da Cooperação, designo o dia 14.02.23, às 11h30m, para a realização da audiência de suspensão condicional do processo.

    Ficam os advogados constituídos pelo denunciado encarregados de apresentá-lo no dia e hora ao norte agendados.

    Intime-se o Ministério Público.

    Expeça-se contra-mandado de prisão, ante a anulação da decisão que decretou a prisão do acusado, inclusive com a alimentação dos sistemas processuais pertinentes.

    Belém, data registrada no sistema.

    CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito Respondendo pela 6ª Vara da Fazenda da Capital

  • 09/02/2023 10:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 11:30 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 09/02/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 10:10

    Revogada a Prisão

  • 09/02/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2022 18:43

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/05/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 11:39

    REMESSA INTERNA

  • 27/04/2022 08:58

    Remessa

  • 04/03/2020 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2020 13:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/09/2018 12:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/09/2018 12:05

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 16:17

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 25/08/2017 12:38

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 11:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/08/2017 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/08/2017 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/08/2017 13:55

    Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/08/2017 13:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2017 13:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2017 13:47

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 22/08/2017 12:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2017 12:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2017 12:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2017 12:07

    REMESSA INTERNA

  • 22/08/2017 08:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/08/2017 08:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/08/2017 12:10

    REMESSA INTERNA

  • 21/08/2017 08:28

    Remessa - MP

  • 21/08/2017 08:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2017 08:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2017 08:30

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 17/08/2017 13:36

    REMESSA INTERNA

  • 16/08/2017 11:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/08/2017 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2017 11:57

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 16/08/2017 11:55

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 16/08/2017 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2017 11:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/08/2017 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2017 11:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/08/2017 11:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/08/2017 11:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/08/2017 08:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/08/2017 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2017 08:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/08/2017 08:23

    CONCLUSOS

  • 01/08/2017 08:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/08/2017 08:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2017 14:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/06/2017 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2017 09:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 12/06/2017 10:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/06/2017 10:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/06/2017 10:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/06/2017 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2017 12:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/05/2017 10:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2017 10:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2017 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/05/2017 11:05

    Remessa - OF. Nº 677/2017- CART./5ªSUMA

  • 22/05/2017 11:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2017 11:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/03/2017 10:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/03/2017 09:29

    REMESSA INTERNA

  • 30/03/2017 09:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/03/2017 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/03/2017 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/03/2017 12:44

    Remessa - MP - DR. ISAIAS DE OLIVEIRA

  • 29/03/2017 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2017 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2017 08:22

    VISTAS AO PROMOTOR - 5ª PJ

  • 27/03/2017 09:25

    REMESSA INTERNA

  • 27/03/2017 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2017 09:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/03/2017 08:49

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/03/2017 08:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2017 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/03/2017 11:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/03/2017 11:19

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/02/2017 11:38

    REMESSA INTERNA

  • 22/02/2017 09:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MELINA GOMES VERGOLINO ELERES

  • 22/02/2017 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/02/2017 12:47

    Citação CITACAO

  • 20/02/2017 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2017 12:47

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/02/2017 14:22

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/02/2017 14:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/02/2017 14:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/02/2017 09:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/02/2017 09:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/02/2017 09:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : PAULO SERGIO BARBOSA TAVARES

  • 08/02/2017 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/02/2017 13:18

    REMESSA INTERNA

  • 07/02/2017 10:06

    Citação CITACAO

  • 07/02/2017 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2017 10:06

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/02/2017 08:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/02/2017 13:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/02/2017 13:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/02/2017 09:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/02/2017 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2017 08:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/02/2017 10:17

    CONCLUSOS

  • 01/02/2017 09:17

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/02/2017 09:16

    Definitivo - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 01/02/2017 09:16

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 31/01/2017 09:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/01/2017 09:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2017 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/01/2017 13:36

    Remessa - dr,isaias de oliveira-mp

  • 30/01/2017 13:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2017 13:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/01/2017 08:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2017 08:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2017 08:12

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/01/2017 15:54

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/01/2017 15:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/6109-59(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/6264-10(Inquérito Policial).

  • 17/01/2017 15:54

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 17/01/2017 15:54

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 17/01/2017 09:59

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2017 09:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/01/2017 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2017 09:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/01/2017 13:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/01/2017 13:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2017 12:50

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 11/01/2017 13:02

    AGUARD. CADASTRO

  • 11/01/2017 09:19

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 09/01/2017 13:45

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/01/2017 13:45

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 09/01/2017 13:45

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI

  • 09/01/2017 13:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0030367-45.2016.8.14.0401 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 0000620161010635 para Nr Inquerito: 00006/2016.101063-5

  • 09/01/2017 10:51

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/01/2017 10:51

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da S

  • 24/12/2016 10:02

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 24/12/2016 08:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/12/2016 12:40

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 23/12/2016 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/12/2016 12:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/12/2016 12:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/12/2016 12:24

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/12/2016 12:24

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2016

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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