TJPA - 0845773-72.2022.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

A D F DA SILVA SOLAR ROOF

CNPJ: 33.691.632/0001-06

Advogados

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO

OAB: 26970/PA

CPF *31.***.*32-61

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDERSON CLAYTON AIRES RIBEIRO

CPF *56.***.*63-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10385/)

  • 04/06/2024 10:05

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/09/2023 09:23

    Apensado ao processo 0878425-11.2023.8.14.0301

  • 01/09/2023 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:33

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 29/08/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 10:13

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 16/03/2023 04:47

    Decorrido prazo de A D F DA SILVA SOLAR ROOF em 14/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 17:54

    Decorrido prazo de A D F DA SILVA SOLAR ROOF em 08/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 17:14

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0845773-72.2022.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: A D F DA SILVA SOLAR ROOF IMPETRADO: Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - SEASTER DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado por A D F DA SILVA SOLAR ROOF em face de ato que reputa ilegal e abusivo e atribui à Anderson Clayton Alves Ribeiro, pregoeiro oficial representante da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTER, partes qualificadas.

    Em despacho de ID 70620315, o impetrante foi intimado para comprovar o recolher das custas iniciais cujo pagamento foi determinado na pretérita decisão de ID 65703416, diligência que não foi cumprida, conforme certidão de ID 85467837. É o relatório.

    Passo a decidir.

    A ausência de recolhimento de custas judiciais, após a determinação deste Juízo, configura a contumácia por parte da autora, não podendo prosseguir o processo sem o pagamento das despesas exigidas por lei, conforme art. 290, do CPC.

    Isto posto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC/2015 e, em consequência, determino o arquivamento presentes autos.

    Custas pelo impetrante.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Belém, 03 de fevereiro de 2023.

    FÁBIO PENEZI PÓVOA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P6

  • 08/02/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 09:08

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 03/02/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 08:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2023 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2022 01:29

    Decorrido prazo de A D F DA SILVA SOLAR ROOF em 12/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 00:37

    Decorrido prazo de A D F DA SILVA SOLAR ROOF em 04/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:08

    Publicado Despacho em 21/07/2022.

  • 23/07/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 22/07/2022 02:38

    Decorrido prazo de A D F DA SILVA SOLAR ROOF em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:52

    Decorrido prazo de A D F DA SILVA SOLAR ROOF em 19/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 08:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:29

    Desentranhado o documento

  • 05/07/2022 16:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2022 04:08

    Decorrido prazo de A D F DA SILVA SOLAR ROOF em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 03:44

    Decorrido prazo de A D F DA SILVA SOLAR ROOF em 28/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 00:38

    Publicado Decisão em 20/06/2022.

  • 16/06/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 14/06/2022 11:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 14/06/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 10:35

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 14/06/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 01:35

    Publicado Decisão em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 01:48

    Publicado Decisão em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/05/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2022 11:01

    Declarada incompetência

  • 23/05/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 03:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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