TJPA - 0801276-74.2022.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO COELHO SANTOS

CPF *68.***.*18-34

Advogados

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS

OAB: 37383/PA

CPF *48.***.*66-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DOMINGOS RODRIGUES SILVA

CPF *29.***.*64-91

RAUL DA SILVA GONCALVES

CPF *98.***.*43-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 20:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/07/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2025 22:26

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 22:26

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 22:25

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 22:24

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 03:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 04:02

    Publicado Decisão em 10/10/2024.

  • 11/10/2024 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 08/10/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 00:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 14:27

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 25/09/2024 10:00 Vara Única de Anapú.

  • 27/09/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2024 02:57

    Decorrido prazo de RAIMUNDO COELHO SANTOS em 08/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 13:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2024 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 00:14

    Publicado Decisão em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] DECISÃO - MANDADO 0801276-74.2022.8.14.0138 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA AUTOR DO FATO: RAIMUNDO COELHO SANTOS Nome: RAIMUNDO COELHO SANTOS Endereço: 10 KM DA FAIXA, TRES BARRACAS, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DESIGNO o dia 25.09.2024 às 10h00min., visando eventual homologação do Acordo de Não Persecução Penal formulado pelo RMP (ID. 111212979), devendo a Secretaria providenciar as intimações necessárias. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTA3MzVjZDItODkyNC00ZTFkLTkzZTktMTMzNmE0YjgyMWU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228606428d-938f-426f-bc81-d10ebdfcd46d%22%7d Acerca da audiência, conforme RESOLUÇÃO Nº 21, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada TJPA – DIÁRIO DA JUSTIÇA – Edição nº 7497/2022, poderá ser realizada de forma híbrida, conforme requerimento das partes ou decisão do juízo.

    INTIME-SE o autor do fato para que compareça à audiência, devendo estar acompanhado de advogado.

    Não devem ser trazidas testemunhas para tal audiência.

    Expeça-se as Certidões requeridas pelo Ministério Público AUTORIZO DESDE JÁ A INTIMAÇÃO DAS PARTES VIA TELEFONE E APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS.

    Conste no mandado as advertências do art. 28-A, §4º do CPP.

    ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA.

    Anapu/PA, data registrada no sistema.

    GIORDANNO LOUREIRO CALVANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Vara Única de Anapu Vara Única de Anapu/PA.

  • 22/07/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:21

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 25/09/2024 10:00 Vara Única de Anapú.

  • 22/07/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 02:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 00:58

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú PROCESSO: 0801276-74.2022.8.14.0138 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP Endereço: AV.

    DAS COMUNICAÇÕES, S/N, JARDIM PARANÁ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: RAIMUNDO COELHO SANTOS Endereço: 10 KM DA FAIXA, TRES BARRACAS, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DESPACHO Considerando a CERTIDÃO constante no (ID Num 106338943).

    Faço vistas NOVAMENTE ao Ministério Público, para que impreterivelmente, no prazo de 15 (quinze) dias, possa manifestar-se requerendo o que entender de direito.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retorne os autos conclusos.

    Expeça-se o necessário.

    Serve como mandado/ofício.

    P.R.I.C.

    Anapu/Pa, datado conforme assinatura eletrônica.

    GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Vara única de Anapu – PA

  • 04/03/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 09:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (AUTOR) em 20/09/2023.

  • 24/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 05:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 13:52

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801276-74.2022.8.14.0138 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP AUTOR DO FATO: RAIMUNDO COELHO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e do art. 3º do Código de Processo penal c/c art. art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar acerca da conclusão do Inquérito Policial retro.

    Anapu, 7 de fevereiro de 2023 LINDALBERTO DE JESUS ANTEIRO Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no § 3º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI

  • 07/02/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:00

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 13/12/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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