TJPA - 0841785-43.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2024 00:00
Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)
-
22/03/2023 11:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 04:11
Decorrido prazo de CLEIDE LIMA DO COUTO PEIXOTO em 09/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 04:53
Decorrido prazo de CLEIDE LIMA DO COUTO PEIXOTO em 01/03/2023 23:59.
-
09/02/2023 16:10
Publicado Decisão em 03/02/2023.
-
09/02/2023 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
02/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0841785-43.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEIDE LIMA DO COUTO PEIXOTO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1536, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-230 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.
O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.
Cumpra-se.
Belém, 23 de janeiro de 2023 .
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital -
01/02/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 08:49
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
-
19/10/2022 09:41
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 00:49
Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.
-
21/09/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
16/09/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 03:54
Decorrido prazo de CLEIDE LIMA DO COUTO PEIXOTO em 01/08/2022 23:59.
-
25/07/2022 19:51
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 13:25
Cancelada a movimentação processual
-
19/05/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 23:03
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800087-69.2023.8.14.0124
Adneuza Santos Rodrigues
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Marcelo Farias Goncalves
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/08/2023 09:18
Processo nº 0007243-67.2001.8.14.0301
Banco da Amazonia S/A
Gerlem Reboucas Pinto
Advogado: Fernando Augusto Sena Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/01/2008 11:26
Processo nº 0802180-47.2023.8.14.0401
Macela Marques Lima
Leandro Reis Rezende
Advogado: Breno Arthur da Silva Vieira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/02/2023 23:30
Processo nº 0806307-79.2021.8.14.0051
Romulo Araujo Lima
Lenovo Comercial e Distribuicao Limitada
Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/07/2021 10:19
Processo nº 0804105-24.2022.8.14.0301
Jose Carlos de Oliveira Teixeira
Telefonica Brasil
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/01/2022 13:37