07/06/2024 00:00

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22/03/2023 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 21:28

Publicado Decisão em 06/02/2023.
09/02/2023 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0846294-17.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EITHIENNE OLIVEIRA CAVALCANTE EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.

O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.

Cumpra-se.

Belém, 23 de janeiro de 2023 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital
02/02/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
11/11/2022 11:05

Conclusos para decisão
11/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
19/10/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 05:23

Decorrido prazo de EITHIENNE OLIVEIRA CAVALCANTE em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:07

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:30

Conclusos para decisão
24/05/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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