18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
19/07/2023 00:28

Decorrido prazo de JENNIS DA SILVA PESSOA em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 10:02

Transitado em Julgado em 19/05/2023
09/05/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:57

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (15903) Processo nº 0800104-11.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: A M GOMES & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Djalma Dutra, 1748, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 Reclamado Nome: JENNIS DA SILVA PESSOA Endereço: Alameda Perimetral, 1918, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-262 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito
05/05/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:05

Extinto o processo por desistência
04/05/2023 14:35

Conclusos para julgamento
04/05/2023 14:35

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:08

Publicado Intimação em 04/04/2023.
05/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
31/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 23:12

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 09:43

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 08:16

Conclusos para decisão
15/02/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:44

Publicado Intimação em 09/02/2023.
10/02/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0800104-11.2022.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO Reclamante: Nome: A M GOMES & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Djalma Dutra, 1748, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 Reclamado Nome: JENNIS DA SILVA PESSOA Endereço: Alameda Perimetral, 1918, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-262 De ordem do (a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando o teor da certidão do Sr.

Oficial de Justiça de ID retro, dando conta da não localização do promovido com a devolução da citação a este juízo sem o devido cumprimento, INTIME-SE o(a) requerente através do seu advogado apenas pela via eletrônica ou pessoalmente se não possuir patrono constituído, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA) se, ainda, possui interesse no prosseguimento deste feito, indicando/atualizando o atual endereço do promovido, ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023, às 11:15:37hs ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
07/02/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 22:41

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 10:32

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 06:27

Juntada de identificação de ar
18/05/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022 11:19

Conclusos para decisão
13/01/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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