06/12/2023 10:26

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 14:25

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:49

Publicado Sentença em 03/02/2023.
09/02/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0870160-54.2022.8.14.0301 Parte autora: ALEXANDRE GUILHERME DA SILVA RIBEIRO Identidade: 7000231 PC/PA CPF: *67.***.*59-49 Advogado(a): OAB/PA: Parte ré: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS CNPJ: 41.***.***/0001-61 Preposto(a): BEATRIZ FIGUEIREDO MENDONÇA Identidade: 39879163-6 SSP/SP CPF: *49.***.*61-29 Advogado(a): RIZIA CORDEIRO DOS SANTOS OAB/SP: 475453 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao primeiro (1º) dia do mês de fevereiro do ano de 2023, às 10h30, na sala de audiência virtual do 8º Juizado Especial Cível da comarca de Belém, presente o conciliador Diego Paixão Rodrigues, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

Foi verificada a ausência da parte autora, apesar de intimada para a audiência.

Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

A parte autora não compareceu à audiência designada para esta data, embora intimada para tanto.

Destaco que, em caso de mudança de endereço sem comunicação ao juízo, é considerada eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).

Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995).

Custas pela parte autora (enunciado 28 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje).

Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/1995).

Sentença publicada em audiência.

Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa no processo, o que também deverá ocorrer em caso de interposição de recurso e remessa à instância recursal.

Publique-se.

Belém/PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200870160-%2054.2022.8.14.0301-20230201_104615-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1
01/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/02/2023 11:24

Audiência Una realizada para 01/02/2023 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/01/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 06:40

Juntada de identificação de ar
24/10/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:39

Publicado Intimação em 20/10/2022.
21/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 04:17

Publicado Decisão em 19/10/2022.
20/10/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:11

Audiência Una designada para 01/02/2023 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/10/2022 10:10

Audiência Una cancelada para 27/03/2023 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/10/2022 10:07

Expedição de Certidão.
17/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:56

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 10:50

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 00:52

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:57

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:56

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:23

Audiência Una designada para 27/03/2023 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/09/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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