09/03/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 19:21

Decorrido prazo de P DEL AGUILAL SANTIAGO - EPP em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 19:21

Decorrido prazo de VALDENIZE DO ESPIRITO SANTO DA LUZ em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:11

Publicado Sentença em 31/01/2023.
09/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0806818-81.2022.8.14.0006 Requerente: VALDENIZE DO ESPIRITO SANTO DA LUZ Requerida: P DEL AGUILAL SANTIAGO - EPP S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização em Danos Morais que VALDENIZE DO ESPIRITO SANTO DA LUZ move em desfavor de P DEL AGUILAL SANTIAGO - EPP, partes já qualificadas nos autos.

Examinando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo, por oportuno, a extinção do processo e seu arquivamento, conforme petição de ID. 84684999 dos autos, tendo em vista desistência no prosseguimento do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO.

Verifica-se nos autos que citada, a parte requerida apresentou contestação.

Ademais, não é o caso de exigência da anuência da parte contrária, conforme determina o enunciado nº 90 do FONAJE, não se aplicando, portanto, a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil.

Por sua vez, o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil reza que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado na petição de ID. 84684999 dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Proceda a secretaria à baixa de eventual audiência agendada no sistema.

Sem condenação em custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se os autos, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Ananindeua/PA, data da assinatura digital.

José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.779/2022-GP)
29/01/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 19:19

Extinto o processo por desistência
10/01/2023 15:29

Conclusos para julgamento
10/01/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 11:13

Juntada de Petição de certidão
10/01/2023 11:07

Audiência Una cancelada para 15/02/2023 09:50 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
10/01/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:38

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 13:56

Audiência Una designada para 15/02/2023 09:50 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/10/2022 13:56

Juntada de Petição de termo de audiência
28/10/2022 13:54

Audiência Conciliação realizada para 28/10/2022 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/10/2022 08:19

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:18

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 13:42

Juntada de Petição de mandado
27/09/2022 10:14

Expedição de Mandado.
08/09/2022 06:19

Juntada de identificação de ar
08/09/2022 06:19

Juntada de identificação de ar
05/09/2022 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 08:13

Expedição de Mandado.
02/09/2022 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 10:58

Audiência Conciliação designada para 28/10/2022 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
19/08/2022 10:22

Audiência Conciliação cancelada para 31/10/2022 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
19/08/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 06:27

Decorrido prazo de P DEL AGUILAL SANTIAGO - EPP em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:27

Juntada de identificação de ar
30/06/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
28/06/2022 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2022 00:43

Decorrido prazo de P DEL AGUILAL SANTIAGO - EPP em 08/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:49

Juntada de Petição de certidão
07/06/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 10:06

Audiência Conciliação designada para 31/10/2022 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
02/05/2022 15:08

Audiência Conciliação cancelada para 07/02/2023 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
27/04/2022 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 09:23

Expedição de Mandado.
18/04/2022 12:05

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2022 12:40

Conclusos para decisão
13/04/2022 12:40

Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
13/04/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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