27/02/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 19:21

Decorrido prazo de RENATA AMARAL DA COSTA em 14/02/2023 23:59.
12/02/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:11

Publicado Sentença em 31/01/2023.
09/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0802835-11.2021.8.14.0006 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CAMPO GRANDE Requerida: RENATA AMARAL DA COSTA S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Ação de Cobrança que CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CAMPO GRANDE move em desfavor de RENATA AMARAL DA COSTA, partes já qualificadas nos autos.

Examinando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo, por oportuno, a extinção do processo e seu arquivamento, conforme petição de ID. 83700622 dos autos, tendo em vista desistência no prosseguimento do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO.

Verifica-se nos autos a inexistência de citação à parte requerida.

Ademais, não é o caso de exigência da anuência da parte contrária, conforme determina o enunciado nº 90 do FONAJE, não se aplicando, portanto, a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil.

Por sua vez, o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil reza que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado na petição de ID. 83700622 dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Proceda a secretaria à baixa de eventual audiência agendada no sistema.

Sem condenação em custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se os autos, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Ananindeua/PA, data da assinatura digital.

José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.779/2022-GP)
29/01/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 19:19

Extinto o processo por desistência
15/12/2022 12:17

Conclusos para julgamento
15/12/2022 12:17

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 09:08

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:05

Audiência Conciliação cancelada para 12/04/2023 11:45 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/12/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 09:25

Audiência Conciliação designada para 12/04/2023 11:45 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
16/11/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:17

Audiência Conciliação cancelada para 16/11/2022 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
16/11/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 13:24

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 12:02

Expedição de Mandado.
19/05/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:58

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
19/05/2022 11:56

Juntada de Certidão
13/04/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 10:04

Audiência Conciliação realizada para 13/04/2022 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
12/04/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 15:46

Audiência Conciliação designada para 13/04/2022 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
20/10/2021 15:37

Audiência Conciliação cancelada para 08/03/2022 08:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
20/10/2021 15:26

Audiência Conciliação designada para 08/03/2022 08:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/09/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:01

Audiência Conciliação cancelada para 31/08/2021 11:20 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
30/08/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 08:13

Juntada de Petição de diligência
06/08/2021 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 15:11

Expedição de Mandado.
03/03/2021 14:25

Audiência do art. 334 CPC Conciliação designada para 31/08/2021 11:20 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/03/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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