23/02/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 12:30

Transitado em Julgado em 14/02/2023
15/02/2023 19:20

Decorrido prazo de POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 19:20

Decorrido prazo de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 19:20

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE LOPES DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:10

Publicado Sentença em 31/01/2023.
09/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0810415-58.2022.8.14.0006 Requerente: RICARDO ALEXANDRE LOPES DE SOUZA Requerida: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME e outros S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização em Danos Morais que RICARDO ALEXANDRE LOPES DE SOUZA move em desfavor de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA – ME e POTELO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA, partes já qualificadas nos autos.

Examinando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo, por oportuno, a extinção do processo e seu arquivamento, conforme petição de ID. 83172000 dos autos, tendo em vista desistência no prosseguimento do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO.

Verifica-se nos autos que citada, a parte requerida apresentou contestação.

Ademais, não é o caso de exigência da anuência da parte contrária, conforme determina o enunciado nº 90 do FONAJE, não se aplicando, portanto, a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil.

Por sua vez, o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil reza que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado na petição de ID. 83172000 dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Proceda a secretaria à baixa de eventual audiência agendada no sistema.

Sem condenação em custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se os autos, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Ananindeua/PA, data da assinatura digital.

José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.779/2022-GP)
29/01/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 19:18

Extinto o processo por desistência
07/12/2022 11:37

Conclusos para julgamento
07/12/2022 11:37

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 08:55

Audiência Conciliação cancelada para 07/12/2022 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
07/12/2022 08:54

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 06:04

Juntada de identificação de ar
15/08/2022 01:54

Decorrido prazo de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 11:33

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 11:29

Juntada de Petição de documento de identificação
08/06/2022 02:05

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2022 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/06/2022 09:07

Conclusos para decisão
03/06/2022 09:07

Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/06/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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