17/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:26

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:22

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Considerando o acórdão transitado em julgado, bem como o requerimento de cumprimento de sentença da parte exequente (id 142770649), dou prosseguimento a este processo eletrônico e DETERMINO: 01.Evolua-se para fase de cumprimento de sentença com as alterações no sistema. 02.

Após, INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do que preceitua o §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 90 do FONAJE. 03.

No mesmo prazo de 15 dias, o(a) executado(a) poderá apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença (embargos).

Sabe-se que a impugnação ao cumprimento de sentença, em sede de Juizado Especial Cível, pode versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença (v. alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95). 04.

Não havendo pagamento voluntário, Faça-se conclusão para penhora online.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora/avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito - Respondendo, conforme Portaria n° 1868/2025-GP
29/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:30

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
13/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:34

Juntada de intimação de pauta
31/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2023 14:38

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:40

Desentranhado o documento
21/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2023 14:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/04/2023 01:07

Decorrido prazo de ADRIANE KAROLINA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
08/04/2023 01:07

Decorrido prazo de BIANCA INACIO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 20:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:53

Juntada de Petição de apelação
25/03/2023 03:18

Decorrido prazo de MARCIA NEMER FURTADO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 03:18

Decorrido prazo de EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO em 24/03/2023 23:59.
13/03/2023 04:25

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos
09/03/2023 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2023 15:14

Conclusos para julgamento
24/02/2023 10:41

Decorrido prazo de ADRIANE KAROLINA CONCEICAO DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:41

Decorrido prazo de EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 19:20

Decorrido prazo de MARCIA NEMER FURTADO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 19:20

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:49

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 21:33

Publicado Intimação em 31/01/2023.
08/02/2023 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 16:07

Conclusos para julgamento
06/08/2021 16:05

Juntada de Informações
06/08/2021 16:05

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2021 15:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
05/08/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 13:20

Juntada de Petição de contestação
07/07/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 15:42

Audiência Conciliação designada para 05/08/2021 15:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
19/05/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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