21/05/2023 13:19

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 10/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 07:21

Publicado Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0801234-09.2022.8.14.0014 [Bancários] REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Nome: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Principal, s/n, Boca Nova, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Rua Boaventura da Silva, 580, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. É o relatório.

Passo à fundamentação.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.

Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 487, VII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “O juiz não resolverá o mérito quando: VII – homologar a desistência da ação”.

DECIDO Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO em razão da desistência da ação pelo autor, assim o fazendo com fulcro no artigo 487, inciso VII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado via DJE.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos e dê-se baixa no sistema PJE.

Capitão Poço (PA), 21 de março de 2023.

Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO
21/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:20

Extinto o processo por desistência
20/03/2023 10:56

Conclusos para julgamento
20/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
01/03/2023 06:32

Decorrido prazo de NICOLE MARIA DE MEDEIROS SILVA em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:32

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:39

Publicado Intimação em 01/02/2023.
09/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 02:39

Publicado Intimação em 01/02/2023.
09/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto desta Comarca de Capitão Poço, em cumprimento ao disposto nos Provimentos n. 006/2006 da CRMB e n. 006/2009-CJCI e nos termos dos art. 350 e 351 do CPC, fica a parte autora intimada, por intermédio dos advogados Dr.

Cezar Augusto Rezende Rodrigues, OAB/PA 18.060 e Dra.

Nicole Maria de Medeiros Silva, OAB/PA 31.869 para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação oficial deste ato no Diário de Justiça Eletrônico, sobre a contestação tempestivamente apresentada na petição id. 85310174.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Capitão Poço.

Data da assinatura eletrônica no sistema.

Ana Clara Silva Santana dos Santos, Analista Judiciária, com anuência do Diretor de Secretaria, de ordem do MM.

Juiz de Direito, o digito, subscrevo e dou fé.
30/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2022 11:37

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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